Se você possui algum veículo, deve saber que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório. Essa cobrança é feita no início do ano (quando se acumulam outras despesas anuais) e, se você não preparar o bolso, pode correr o risco de ficar com o IPVA atrasado.
Se você está passando por essa situação, é muito importante conhecer quais são as consequências de cada despesa pendente: além da multa e juros, o atraso do IPVA, por exemplo, causa algumas restrições como a apreensão do automóvel e até mesmo dificuldades na hora de pedir empréstimos ou financiamentos.
Para te ajudar a lidar com este problema, preparamos detalhes do que acontece se não pagar IPVA e o passo a passo para regularizar seu pagamento da melhor forma possível. Acompanhe!
O que é IPVA atrasado e quem paga?
O IPVA atrasado é quando você deixa de pagar o valor cheio ou uma das parcelas dele no período de arrecadação (primeiros meses do ano). Como comentamos anteriormente, ele deve ser pago por todos os proprietários de automóveis e, quando isso não acontece, apenas alguns dias de atraso podem ser suficientes para gerar cobrança de multas e juros.
Ainda, seguir com o imposto em atraso por mais tempo pode gerar uma dívida e causar a inclusão do seu nome na Dívida Ativa do Estado.
Mais adiante, vamos detalhar o que mais acontece se estiver com o IPVA que está atrasado por muito tempo.
Como funciona a cobrança do IPVA?
A cobrança do IPVA tem início no mês de janeiro de cada ano. Ela é cobrada pelo governo de cada Estado, que determina qual será o desconto no pagamento à vista, o valor da multa e dos juros. De modo geral, você tem a opção de pagar o imposto à vista ou em parcelas.
Cada Estado define também qual será a alíquota: ela é calculada sobre o valor venal do veículo, que é uma estimativa dos governos sobre quanto o bem pode custar. O dinheiro arrecadado com o IPVA vai para diversas áreas da economia, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Como consultar IPVA atrasado?
O passo a passo para ver quanto está devendo em IPVA atrasado é bem simples e pode ser feito diretamente do seu celular. Veja:
- Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado;
- Procure por áreas como “IPVA”, “Consulta” ou “Débitos e Restrições”;
- Informe o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM) e, a depender do Estado onde você mora, também precisará preencher um campo com a placa do veículo, seu CPF ou CNPJ.
Com essa pesquisa, será possível conferir o valor total de dívidas em aberto e, caso tenha IPVA atrasado, essa informação também estará disponível. O próximo passo, então, é avaliar como e quanto poderá pagar a quantia em aberto.
O que acontece se estiver com IPVA atrasado?
Como comentamos no início deste artigo, as consequências do IPVA atrasado vão além da cobrança de juros e multas: elas envolvem limitações para usar o CPF do negativado, dificuldades para regularizar o licenciamento, menores chances de conseguir empréstimos e até mesmo a retenção do veículo. Confira os detalhes de cada consequência nos tópicos a seguir:
O CPF fica restrito
Ao ficar inadimplente com o IPVA, a pendência é inscrita na Dívida Ativa do Estado e seu nome vai para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Como consequência (assim como em qualquer outro débito), seu nome é oficialmente negativado.
Multas
Cada Estado define o valor da multa e dos juros pelo tempo de atraso para o pagamento do IPVA e, por isso, seu valor pode variar de acordo com a região em que o veículo está registrado.
Usando o exemplo de São Paulo, a multa é de 0,33% por dia em aberto e, se passar de 60 dias do pagamento pendente, seu valor tem uma cobrança máxima de 20% sobre aquilo que é devido.
Ao passar de 90 dias, a pendência vai para a Dívida Ativa do Estado e seu valor passa para 40% sobre o total devido.
Além da porcentagem referente à multa, o valor a pagar sobre um IPVA em atraso também pode ter acréscimos de juros com base na taxa Selic.
Fica sem licenciamento do veículo
O licenciamento é um documento obrigatório para todos os proprietários de veículos e, com ele atualizado anualmente, é possível circular pelas ruas com seu automóvel. Porém, se você estiver com o IPVA atrasado, não será possível realizar essa renovação.
O resultado disso é uma bola de neve: sem o documento em dia, o veículo pode ser apreendido e rebocado em uma blitz, por exemplo. Caso isso aconteça, você terá outras despesas como: multas, valor da diária do carro no pátio e serviço de guincho.
Além disso, circular com o licenciamento vencido gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — o que, atualmente, equivale a um valor de R$293,47 e multa considerada gravíssima.
Não pode rodar com veículo
Além das possíveis multas sobre o IPVA que não foi pago, deixar de pagar esse imposto também impede que você rode legalmente por qualquer local. Isso porque o documento do veículo não estará em dia, impedindo seu uso.
Impedido de pegar empréstimo com garantia de veículo
A inadimplência com o IPVA atrasado faz com que seu nome entre para o Cadin, como dissemos antes e nos serviços de proteção ao crédito. Com o nome sujo, fica mais difícil conseguir a contratação de crédito e, inclusive, o empréstimo com garantia de veículo pode ser negado.
Como calcular IPVA atrasado?
Cada Estado pode ter regras específicas, mas, no geral, é aplicada uma multa pelos dias com o IPVA atrasado e juros ao mês. Para você entender o impacto disso, vamos a um exemplo:
O dono de um veículo cadastrado em São Paulo viu que o valor venal do carro dele é de R$40 mil e, quando olhamos para a cobrança do IPVA para carros de passeio, vemos que a alíquota é de 4% sobre o valor venal.
Nesse caso, a conta correta para calcular o valor do IPVA é:
- 40.000 x 0,04 (o equivalente a 4%) = R$ 1.600 de IPVA
Se essa pessoa está com o IPVA em atraso há, por exemplo, 60 dias e as taxas aplicadas são no Estado de São Paulo, a cobrança seria:
- IPVA x multa diária (0,33%) x quantidade de dias em atraso (60);
- R$1.600 x 0,0033 x 60 = R$316,80 de multas.
Já sobre os juros, o cálculo seria:
- (IPVA + multa) x taxa Selic ao mês x quantidade de meses de atraso (já que os juros são mensais);
- (R$1.600 + R$316,80) x 0,89% x 2 meses > R$1.916,80 x 0,0089 x 2 = R$34,11 de juros.
Se o atraso do IPVA passar de 60 dias, a multa chega à alíquota máxima de 20%, ou seja: ela não poderia passar de R$320 (IPVA de R$1.600 x alíquota de 20%) de multa.
Como pagar IPVA atrasado?
Se você chegou até aqui e já fez os cálculos para descobrir o valor referente ao IPVA que está em atraso, chegou a hora de conhecer o passo a passo para fazer sua regularização. É bem simples e, assim como a consulta sobre a dívida, pagar esse imposto também é algo que pode ser feito pela internet, sem sair de casa. Veja:
- Abra o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do Estado onde seu veículo está cadastrado. Você também pode consultar suas pendências pelos canais do seu banco, como aplicativo e internet banking;
- Informe o seu RENAVAM e demais dados necessários;
- Confira os débitos pendentes e emita a guia para pagar;
- Selecione a forma de pagamento, o que pode variar de um Estado para outro. Pode ser em uma única vez ou em parcelas com juros;
- Pague a guia pelo seu banco, em uma lotérica ou em uma unidade da Secretaria da Fazenda.
Pronto! Depois que o valor em aberto for pago, será possível regularizar a situação do seu veículo.
Tem como parcelar IPVA atrasado?
Verifique as possibilidades de pagamento do IPVA atrasado no seu Estado. Se não for possível parcelar, é possível quitar a dívida à vista e dividir esse valor no cartão de crédito. Outra opção, ainda, é fazer um empréstimo com um custo menor do que se continuar com a dívida.
Qual é o prazo máximo para pagar IPVA atrasado?
Uma vez que você começa a pagar multa e juros logo depois do vencimento, não existe um prazo mínimo para pagar o valor do IPVA que está em atraso. Mas, se quiser evitar que seu nome seja inscrito no Cadin e na Dívida Ativa (evitando altos juros e multas), é importante que o pagamento seja feito antes de 90 dias da dívida em aberto.
Ajustar essa pendência o quanto antes elimina outras despesas que podem surgir (como multas e problemas com o licenciamento) e pode contribuir para o seu histórico de pagamento (muito importante no momento de fazer um empréstimo, por exemplo).
É sempre bom lembrarmos que a documentação em dia é parte fundamental para você contratar crédito com juros menores, como é o caso do empréstimo com garantia de veículo.
A seguir, confira algumas outras dicas para pagar seu IPVA em atraso o quanto antes!
4 dicas para regularizar seu IPVA!
Agora que você já conhece os juros, multas e principais informações sobre o pagamento do IPVA em atraso, que tal conferir algumas dicas financeiras para lidar com essa dívida com tranquilidade? Veja:
1 - Revise seu orçamento antes de pagar o IPVA atrasado
Tenha em mente que, dependendo do tempo de atraso da sua dívida, acertar o valor total do imposto pode gerar problemas para pagar outras contas e, como consequência, você pode precisar utilizar recursos como o cartão de crédito ou o cheque especial.
Avalie qual é o valor máximo que consegue pagar no mês e, com base nos juros, parcelas e valores totais das contas em atraso, escolha a melhor opção no momento;
2 - Defina a melhor forma de pagar
Como dissemos antes, se você decidir que vai pagar o IPVA à vista, pode parcelar seu valor no cartão de crédito. Nesta modalidade, você paga o imposto de uma vez e, nos meses seguintes, acerta as parcelas no cartão com a sua instituição financeira.
Também é muito importante que, ao escolher esta opção, você considere o aumento da sua fatura do cartão pelos próximos períodos, incluindo juros e taxas cobradas pela instituição financeira;
3 - Procure uma instituição financeira confiável
Escolha uma instituição financeira confiável para avaliar se um empréstimo pode ter um custo total mais baixo do que a multa e juros do IPVA. Conte também os riscos de circular com o veículo em situação irregular, assim como os possíveis gastos caso o automóvel seja apreendido;
4 - Não deixe de tentar acertar o IPVA atrasado
Afinal, estar com as contas em dia e poder circular com seu veículo livremente é sempre o melhor caminho para não apenas economizar, mas evitar dores de cabeça até mesmo com a lei!
Gostou das nossas dicas para lidar com um IPVA em atraso? Aproveite e confira outros textos sobre Orientação Financeira no blog BV Inspira!
