Recentemente, o Governo Federal divulgou o Desenrola Brasil, um programa emergencial voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes que se encaixam nos limites de renda elegíveis no programa. O propósito principal dessa iniciativa é diminuir o nível de endividamento entre a população, proporcionando auxílio aos cidadãos brasileiros para liquidarem suas dívidas, limparem seus nomes e retomarem seu potencial de consumo.
Se você deseja saber mais, ficar por dentro das regras, compreender todas as fases do programa que já começou e descobrir se pode participar, continue lendo, vamos te explicar tudo!
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa emergencial de negociar de dívidas lançado recentemente pelo Governo Federal, no qual o propósito é simplificar a renegociação de dívidas de pessoas que se encontram com restrições de crédito, registrados em órgãos como Serasa e SPC Brasil.
Essa ação visa contribuir para a diminuição da quantidade de pessoas e famílias endividadas no país, ao oferecer condições de pagamento mais acessíveis para os débitos pendentes.
Entendendo o programa
O programa Desenrola Brasil promoverá um mutirão para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Com a divulgação das diretrizes, a intenção do Governo é de conduzir as renegociações de maneira digital, por meio de uma plataforma oficial do programa, que centralizará informações de devedores, credores, órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras.
Nessa plataforma, serão disponibilizadas listagens de dívidas elegíveis para negociação pelo programa, acompanhadas dos respectivos descontos oferecidos pelos credores e a situação atual de cada débito.
Além disso, o Governo planeja realizar um leilão online com segmentação por categoria de crédito, abrangendo dívidas bancárias, serviços essenciais, entre outros, para determinar o montante dos descontos. As empresas que apresentarem os maiores descontos terão a oportunidade de participar do Desenrola Brasil.
Quando surgiu?
O Programa Desenrola Brasil entrou em vigência no dia 17/07/2023 e foi dividido em duas faixas. Neste primeiro momento, a renegociação valerá apenas a faixa 2 do programa, exclusiva para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Quais os benefícios do programa?
O Desenrola Brasil tem o potencial de trazer uma série de vantagens para aqueles que enfrentam problemas de endividamento, tais como:
- A oportunidade de regularizar o seu nome e recuperar crédito;
- A possibilidade de obter descontos e condições especiais para liquidar as pendências financeiras;
- Garantia do Governo para facilitar a renegociação das dívidas;
- Um aumento na estabilidade financeira e na qualidade de vida.
Você pode participar do Desenrola?
O programa é segmentado em duas categorias e direcionado para pessoas com CPF negativado, abrangendo também dívidas registradas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Faixa 1
Destinado para aqueles com renda de até dois salários mínimos ou pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nesta modalidade, será possível renegociar dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, de até R$ 5 mil, referentes ao período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Porém, dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e débitos com garantia real estão excluídas desta faixa.
A renegociação ocorrerá por meio do site do Desenrola Brasil, utilizando o login do portal gov.br. Posteriormente, selecione a instituição financeira participante do programa com a qual deseja realizar a renegociação e defina o número de parcelas.
A quitação do débito pode ser realizada à vista ou por meio de financiamento bancário, em até 60 meses, sem exigência de entrada, com prazo de carência de 30 a 59 dias no máximo.
Se você optar pelo pagamento parcelado, as opções incluem débito em conta, boleto bancário ou Pix. A taxa de juros estipulada é de 1,99%, e a parcela mínima fixada é de R$ 50.
É importante ressaltar que, em caso de inadimplência, o beneficiário terá seu nome restrito novamente.
Faixa 2
Destinada a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil e com dívidas bancárias. Similar à Faixa I, esse programa contemplará dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
Dívidas de crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidade pública, dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelos agentes financeiros, dívidas com qualquer previsão de aporte de recursos públicos e dívidas com equalização de taxa de juros por parte da União não serão contempladas.
A regra de pagamento para essa faixa é de um período mínimo para quitação de 12 meses. E, em caso de inadimplência, o beneficiário terá sua situação de crédito comprometida novamente.
Dívidas até R$100
Segundo o Ministério da Fazenda, pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 terão a oportunidade de regularizar seu histórico de crédito.
Contudo, esta medida é estritamente direcionada aos débitos junto a bancos ou instituições financeiras participantes do programa. Essa ação não implica no perdão da dívida, já que ela continuará existindo.
Por isso, para quitar o valor, é preciso procurar a instituição financeira e pagá-la. Os bancos se comprometeram a não usar a dívida de valor até 100 reais para inserir seus clientes no cadastro negativo e removeram os nomes até o final de julho.
É importante lembrar que essa desnegativação vale apenas para instituições financeiras. Ou seja, companhias de água e luz ou varejistas, não são obrigadas a perdoar dívidas.
Entenda o cronograma do programa
Fique ligado! O programa já está em andamento e seguindo o seguinte cronograma:
- Agosto: Iniciará o leilão dos créditos;
- Setembro: O programa ficará disponível para toda a população.
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