A preocupação de quem declara o IR é pagar a menor quantia possível de imposto sobre o que ganha, não é mesmo? Para isso, é importante preencher os dados corretamente e entender também o que é restituição do Imposto de Renda.
A declaração do IR costuma ser cercada de dúvidas todos os anos. Entender as etapas da declaração de Imposto de Renda é essencial para quem não quer cair na malha fina nem pagar mais do que precisa.
Neste texto, você vai conferir todos os detalhes sobre o que é restituição do Imposto de Renda e o que fazer para aumentar o valor de restituição. Vamos lá?
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é o dinheiro que a Receita Federal devolve ao contribuinte que paga mais tributo do que precisa. Este acerto de contas é feito depois do envio da declaração anual.
A devolução dos valores acontece porque você paga a antecipação do imposto ao longo do ano. É o caso do desconto na folha de pagamento para quem trabalha com carteira assinada.
Ao informar o volume de receitas e despesas dedutíveis e cruzar as informações, a Receita Federal pode entender que você pagou uma quantia de imposto ao longo do ano acima do que realmente precisava, ou seja, um valor de restituição.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
As pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda e aquelas que preferem enviar por interesse próprio podem ter direito à restituição, caso haja saldo a receber.
Após enviar a declaração, você vai saber se tem mais imposto para pagar ou algum valor de restituição a ser reembolsado.
Como aumentar o valor de restituição?
A Receita Federal aceita que algumas despesas de determinadas categorias sejam abatidas do imposto a ser pago. Em caso de restituição, o valor que você vai receber pode aumentar por causa delas.
Cada categoria das despesas dedutíveis possui uma regra distinta. Você só consegue descontar esses gastos se tiver como validá-los, como notas fiscais, recibos e comprovantes do banco.
Você deve guardar esses documentos por pelo menos cinco anos. Este é o período em que a Receita pode contestar a declaração, se houver necessidade.
Agora que você sabe o que é restituição do Imposto de Renda, confira quais são as despesas dedutíveis:
Despesas com dependentes
É possível abater até R$ 2.275,08 em gastos com cada dependente no valor do IR. Os grupos abaixo podem ser declarados como dependentes:
- Filho ou enteado com menos de 21 anos ou abaixo de 24 anos e que estude faculdade ou curso técnico;
- Irmãos, netos e bisnetos que sejam órfãos e o declarante tenha a guarda judicial deles. Eles devem ter menos de 21 anos ou não terem condições de trabalhar devido a problemas físicos ou mentais;
- Quem não tem como trabalhar e se manter devido à invalidez ou doença mental;
- Pais, avós e bisavós que tenham recebido menos de R$ 22.847,76 no ano. O mesmo serve para sogros e sogras, desde que o casal preencha uma declaração em conjunto;
- Companheiro(a) do declarante, desde que os dois tenham um filho em comum ou que vivam em união estável por pelo menos cinco anos.
Vale lembrar que os filhos devem entrar somente na declaração de um dos pais, para que a despesa informada com eles não seja duplicada.
Gastos com pensão alimentícia
A pensão alimentícia só é aceita se for determinada pela justiça, em que o declarante paga a despesa para filhos ou ex-companheiro. Neste caso, o beneficiário não pode entrar como dependente na declaração, mas sim como “alimentando”.
Não há limite de valor para deduzir essa despesa. Além disso, gastos com educação e saúde do alimentando só são abatidos se também forem solicitados pela justiça.
O único caso em que o alimentando também aparece como dependente é quando o declarante se separa no mesmo ano em que ainda pagava outras despesas dele.
Despesas médicas
Não há limite para abater despesas com saúde. No entanto, não é todo tipo de gasto que você pode declarar. Confira alguns custos que a Receita considera para a restituição do Imposto de Renda:
- Consulta com especialistas, como psicólogo, psiquiatra e dentista;
- Plano de saúde;
- Aparelho auditivo;
- Cadeira de rodas;
- Próteses;
- Exames e despesas hospitalares;
- Fisioterapia.
Os procedimentos aceitos são aqueles que buscam recuperar, manter ou prevenir a saúde do paciente. Uma cirurgia plástica, como a de implante de silicone, não entra como despesa dedutível.
Despesas com educação
São aceitos gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico, tecnólogo ou universitário, como pós-graduação e mestrado. Aqui vale tanto a despesa com educação do declarante quanto de dependentes.
É possível descontar até R$ 3.561,50 por pessoa. Uma mãe que faça pós-graduação e tenha dois filhos no ensino médio, por exemplo, pode conseguir o desconto para cada um.
Cursos livres, como o de idiomas, e custos com material e transporte escolar ainda não têm desconto.
INSS e Previdência Privada
Quem recolhe INSS pode abater o valor integral. A regra serve tanto para quem tem o desconto na folha de pagamento como para quem paga a contribuição como autônomo.
Já quem tem uma Previdência Privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e faz a declaração completa pode abater até 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Se o plano for o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não é possível fazer esse desconto.
Doações incentivadas
É possível abater até 6% do valor total do imposto. A doação precisa ser feita no ano a que a declaração se refere. Ao fazer a doação, você diminui o montante de imposto que iria pagar ou aumenta a restituição.
Como consultar a restituição?
Agora que você entendeu o que é restituição do Imposto de Renda e o que entra nesta conta, surge a dúvida: como posso consultar valores e status da minha declaração? A consulta é simples e pode ser feita pelo site da Receita Federal, pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Contudo, a consulta só fica disponível após enviar a declaração e ser confirmada pela Receita. Veja abaixo como solicitá-la:
- Pelo site, você pode ir em “Consulta Restituição IRPF”. Informe seu CPF, selecione o ano da declaração que deseja consultar. Digite sua data de nascimento, o código da imagem e clique em “consultar”.
- Pelo e-CAC, selecione a área de “Restituição e Compensação”, depois escolha a restituição e, por fim, a opção de “Extrato e processamento de DIRPF”.
- No aplicativo da Receita Federal, você pode selecionar a opção “Consulta Restituição” e informar o CPF e o ano da declaração.
Nas opções acima, você vai acompanhar o status da restituição. Se houver valor a ser devolvido, você deve ficar de olho no calendário de pagamentos que a Receita divulga. O aplicativo envia uma notificação quando seu reembolso é pago.
Lembre-se de verificar se os dados bancários que você informou para receber a restituição estão corretos. A Receita não se responsabiliza se o dinheiro for para a conta de outra pessoa por erro de digitação.
Para mudar o número da conta, você pode:
- Fazer uma retificação da declaração;
- Acessar o portal e-CAC;
- Esperar sair a restituição para entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, que envia os pagamentos.
Veja se a declaração teve algum erro ou se ficou na malha fina para que possa corrigir os dados. Se estiver na malha fina e tiver direito à restituição, você precisa regularizar sua declaração para receber o reembolso.
Entender o que é restituição do Imposto de Renda pode auxiliar no preenchimento do documento, evitando problemas futuros por uma declaração irregular.
Quando eu recebo a restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal paga a restituição seguindo um calendário. Ela prioriza alguns grupos e se baseia na ordem de entrega da declaração.
A ordem de prioridade é:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com doenças graves, com deficiência física ou mental ou que tenha dependentes nessas condições;
- Professores em que o magistério seja a principal fonte de renda;
- Declarantes que enviaram as informações primeiro.
A Receita paga o valor de restituição por lotes mensais e libera a consulta a cada um deles uma semana antes da data de pagamento. É uma forma de você saber quando poderá receber seu dinheiro. O valor cai diretamente na conta que informou na sua declaração.
Se houver alguma divergência e o valor não for resgatado, ele voltará para a Receita Federal. Passado esse prazo, você precisará consultar o “extrato de processamento da DIRPF” no site da Receita Federal. Lá você poderá pedir a restituição ou o ressarcimento.
Saber o que é restituição do Imposto de Renda permite que você resgate dinheiro para amortizar dívidas. Por isso, envie a declaração o quanto antes para receber logo.
Enquanto a Receita não paga, o saldo é corrigido pela taxa de juros Selic e não há tributação pela remuneração. Além disso, há rendimento de 1% ao mês sobre o valor entre maio e o mês anterior ao pagamento em conta.
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