Você sabia que pode recorrer ao direito do consumidor para não sofrer prejuízos na hora de comprar um carro usado ou seminovo? Tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Código Civil estabelecem normas para que a negociação seja feita da forma correta.
Ficar por dentro de quais são os seus direitos é a melhor forma de não ser lesado, o que pode fazer o sonho de ter o carro próprio se tornar um pesadelo, com direito a vários transtornos e conflitos que devem ser solucionados.
Para ajudar você a se informar melhor sobre o assunto, resolvemos elaborar este conteúdo. Nele, vamos abordar diversas questões que envolvem a compra de um carro e mostrar por que você deve ficar de olho para exigir seus direitos. Continue conosco e confira a seguir!
Por que é importante estar ciente dos direitos do consumidor?
Todas as pessoas deveriam conhecer pelo menos um pouco do direito do consumidor e saber em quais situações elas estão resguardadas. Isso evitaria muitas situações desagradáveis, que podem fazer a compra virar um transtorno que se arrasta por um bom tempo. A seguir, mostramos os motivos pelos quais é importante ficar por dentro da legislação.
Evitar perdas financeiras
Esse é um dos principais aspectos quando falamos do direito do consumidor. Aqui, temos diversas questões que precisam ser esclarecidas e que envolvem a possibilidade de o cliente ter algum prejuízo financeiro.
Direito de pagar pelo preço anunciado
Se você recebeu alguma comunicação de oferta para determinado veículo — que pode ser por telefone, e-mail, panfleto ou SMS, por exemplo —, certifique-se de que o valor apresentado é o que você realmente vai pagar no final.
Mesmo que, por qualquer motivo, a concessionária cometa algum erro na hora de anunciar o preço, colocando-o bem abaixo do ideal, você ainda terá o direito de pagar pelo que a oferta indicava. Da mesma forma, se você vê dois anúncios diferentes para um mesmo veículo e os preços são diferentes, também poderá pagar o menor valor.
Proibição de venda casada
A venda casada ocorre quando o vendedor condiciona a venda de determinado produto a outro. É possível fazer promoções nas quais a compra em conjunto ofereça algum desconto. Contudo, se você quiser levar apenas um dos itens, a concessionária não pode se recusar a vender.
Um dos exemplos mais comuns de como isso ocorre na prática é quando a concessionária condiciona o financiamento à contratação de um seguro. O consumidor tem o direito de conseguir o crédito financeiro, mesmo que opte por solicitar o serviço em outra empresa.
Possibilidade de cancelar o contrato
Se o veículo não estiver dentro das informações que foram anunciadas e registradas em contrato, você poderá cancelar a compra e receber o dinheiro oferecido de volta. Isso vale para algum defeito ou falha que não havia sido mencionado, por exemplo.
Essas são algumas das situações comuns nas quais você pode fazer valer o seu direito do consumidor e evitar prejuízos financeiros.
Garantir um bom negócio
O direito do consumidor também serve para ajudar você a garantir um bom negócio, evitando qualquer postura abusiva que o vendedor possa ter no ato da negociação. Isso inclui a cobrança de juros muito altos, a recusa em prestar serviços e até mesmo algumas condições após a venda (como é o caso da realização de manutenções).
Prevenir golpes
Não é muito raro ouvirmos casos de alguém que foi lesado por um golpe na hora de fechar uma negociação. Em partes, é para isso que existem os direitos do consumidor, que visam inibir situações em que o comprador possa sair prejudicado na negociação.
Atenção!
Quando falamos sobre o Código de Defesa do Consumidor, é importante ressaltar que ele cobre apenas as transações que são realizadas entre empresa e cliente. Se você está pensando em fechar a compra direto com o dono do veículo, e não com uma concessionária, esse recurso já não vale mais. Isso ocorre porque, do ponto de vista da lei, negociações feitas entre pessoas não configuram a chamada "relação de consumo".
Pode ser uma excelente vantagem fazer negócio com o proprietário, mas vale a pena ficar de olho em todos os acordos feitos e se lembrar de que, caso alguma coisa dê errado, você não poderá usar o CDC para reclamar os seus direitos.
Nessas situações, é o Código Civil que deve ser observado. Ele também é um excelente dispositivo para amparar os consumidores e, assim como o CDC, aponta quais são os direitos e os deveres de ambas as partes.
Quais são as vantagens de comprar um carro usado?
Comprar um carro usado é algo que pode trazer diversos benefícios, principalmente se você não tem o sonho ou o objetivo de ter um carro zero. A seguir, listamos algumas vantagens que fazem esse tipo de negócio valer muito a pena.
Valores menores
Um carro usado com as mesmas características de um novo sempre terá valor de mercado menor. Então, se você é do tipo de pessoa que gosta de economizar, essa é a opção ideal. A vantagem disso é que você consegue um veículo bom, com os recursos que deseja, sem ter que pagar a mais por eles.
Carros mais completos
É possível achar um carro usado ou seminovo bem completinho, incluindo ar, direção e travas, por exemplo. Tudo isso sem um aumento considerável no valor final, como ocorre nos carros zero-quilômetro.
Custo-benefício satisfatório
Devido ao fato de os valores serem mais baixos e à possibilidade de comprar um carro completo e com mais recursos, podemos dizer que o custo-benefício dos usados é bem satisfatório. Afinal, você consegue adquirir um veículo top de linha por um preço bem inferior, se o compararmos com aquele mesmo modelo que ainda não saiu da concessionária.
Menor índice de depreciação
Você já ouviu falar que "só de o carro sair da concessionária ele perde boa parte do valor"? Isso não é nenhuma lenda urbana. De fato, um carro novo se desvaloriza bem mais em um curto espaço de tempo quando comparado a um usado.
Isso significa que, se você quiser vender o veículo depois de um tempo para comprar um mais novo, notará que ele perdeu apenas parte do valor original — levando em consideração a época em que você o adquiriu com o dono ou a concessionária.
Os mais populares, apesar de serem um pouco mais caros (já que são vendidos com facilidade), também seguem essa lógica. Com o tempo, a tendência é desvalorizar menos. Principalmente se você toma todos os cuidados para manter o carro conservado e em bom funcionamento — para isso, você não pode se esquecer de levá-lo para realizar manutenções periódicas, combinado?
Quais são os direitos ao comprar um carro usado?
Você sabia que, mesmo comprando um carro usado, o direito do consumidor oferece certas garantias sobre a compra? Conheça as principais delas e não se esqueça de usá-las a seu favor caso a concessionária não queira cumprir com seus deveres.
Ter garantia sobre problemas
Dentro de um prazo de 90 dias, você tem garantias sobre qualquer problema que o veículo apresentar. Existem concessionárias que fazem anúncio desse benefício para motor e câmbio.
Contudo, essa garantia contempla todos os outros componentes do carro, incluindo problemas na suspensão e falhas elétricas, por exemplo. É o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor que resguarda você e registra que a solicitação pode ser feita para problemas em qualquer peça.
Depois que a reclamação é aberta formalmente, a concessionária tem um prazo de 30 dias para solucionar o problema e devolver o carro funcionando do jeito certo. Então, guarde bem essa informação para o caso de ser necessário usá-la na hora de exigir seus direitos.
Cancelar a compra
Em geral, o Código de Defesa do Consumidor determina que existe um prazo de 7 dias para que o cliente se arrependa da compra e solicite o cancelamento. Isso ocorre para negociações feitas fora do estabelecimento físico, como televendas e internet.
Como os carros são comprados em loja física, esse chamado "direito de arrependimento" não existe. Todavia, se você tiver reclamado formalmente sobre uma falha que precisa de reparo e a concessionária não solucionar o problema dentro dos 30 dias, a lei oferece amparo para que o cancelamento seja feito e o valor devolvido.
Trocar o veículo por outro do mesmo padrão
Se você não quiser efetuar o cancelamento da compra, também pode solicitar a troca do veículo por outro que tenha o mesmo padrão do que foi comprado inicialmente. Assim, evitam-se prejuízos financeiros e sobre o produto.
Ter desconto proporcional
Outra possível solução para o caso de o problema da garantia não ser solucionado é pedir o desconto proporcional do preço do veículo. Isso ajuda a evitar alguma perda financeira que você teria para arcar com o conserto.
Em qualquer situação, é muito importante solicitar o comprovante de compra para a concessionária. Ele é o documento que prova a data em que a compra foi feita e que serve como base para pedir a garantia dentro dos 90 dias. Assim, a empresa não pode se recusar a prestar o serviço.
E quando a compra é feita diretamente com o proprietário do veículo?
Como dito, o CDC não se aplica a essas negociações. Então, você precisa recorrer ao Código Civil para saber o que a lei fala sobre o tema e, principalmente, quais são os seus deveres nessa negociação.
Antes de tudo, fica sob a sua responsabilidade a revisão ou a perícia no veículo por parte de um mecânico de confiança ou um profissional especializado no assunto. Eles podem avaliar qual é a real condição do carro e se ela é coerente com as informações que o vendedor apresentou.
O art. 442 do Código Civil diz que, em vez de devolver o produto e cancelar a negociação, o comprador pode solicitar o abatimento do preço. Nesse caso, a boa-fé deve prevalecer, bem como o dever de compartilhar informações verdadeiras.
Esse desconto pode ser solicitado dentro de um prazo de 30 dias após a data da compra. Contudo, caso se trate de um vício que só pôde ser percebido depois de determinado tempo, a reclamação passa a valer por 180 dias, a contar da data de identificação do problema — como rege o parágrafo 1º do art. 445 do Código Civil.
Porém, se for esse o caso, é você quem deve provar a existência do vício, apresentando qualquer laudo ou documento que comprove o problema e que ele surgiu após a data da efetivação da compra.
Quais cuidados são essenciais antes de realizar a compra?
Ainda que você tenha amparo legal para reclamar sobre uma compra que não tenha sido boa, o melhor caminho ainda é adotar algumas medidas de segurança. Elas vão ajudar a evitar ao máximo quaisquer problemas que possam surgir depois e toda a dor de cabeça que eles possam gerar (tanto para você quanto para o dono).
Portanto, mesmo sabendo que o direito do consumidor está ali disponível para socorrer você na hora do conflito, tente colocar em prática algumas ações antes de fechar negócio. Nos tópicos a seguir, mostramos algumas delas.
Avaliar o orçamento pessoal
Antes de qualquer atitude, faça uma revisão dos seus gastos e entenda como está a sua vida financeira. Isso é bom não só para considerar o valor da compra, mas também para entender se você vai poder arcar com os custos mensais que o carro vai gerar e que vão além do pagamento da parcela.
Afinal, você tem todo o direito de reclamar de algum defeito e exigir a solução — desde que esteja dentro do prazo de garantia, é claro. Porém, não vale querer devolver o carro só porque ele consome muito combustível e não era bem isso que você estava esperando.
Pedir a avaliação de um mecânico
Sempre solicite a avaliação profissional de um mecânico, mesmo que você entenda um pouco de carros. Ele tem uma visão bem mais apurada sobre vários aspectos que devem ser considerados na hora de comprar um veículo usado.
Isso significa que ele vai identificar um possível ruído ou alguma vibração que não deveria existir, o que pode ser um indicativo de que existe algum problema mecânico a ser resolvido no carro.
Dessa forma, na hora da negociação, você já pode pedir para o vendedor fazer o reparo ou mesmo solicitar o abatimento no valor. Com isso, você evita ter prejuízos financeiros com manutenções corretivas logo depois de pegar o carro.
Por isso, lembre-se sempre de ter um mecânico de confiança para acompanhar você durante o teste drive e fazer uma inspeção rápida, para apontar os prós e os contras de fechar a compra.
Checar a documentação
Sempre solicite a documentação para o vendedor e faça uma verificação no site do Detran. Existem situações nas quais o vendedor tenta passar o veículo para outra pessoa sem que os documentos estejam em dia.
Se, mesmo assim, você aceitar o veículo nessas condições, não deixe de pedir um desconto para fechar a negociação. Lembre-se de que terá gastos para acertar todas as pendências que existem, principalmente no que diz respeito às multas.
Procurar saber se o carro não é roubado
Quando se compra um veículo em uma concessionária, você tem a tranquilidade de saber que ela já fez essa conferência e garante a procedência dos carros que estão sendo colocados para a venda.
Contudo, se você está negociando direto com o dono, é recomendável solicitar uma vistoria. Não deixe de comparar se os números do chassi, da placa e dos vidros são os mesmos que estão registrados na documentação apresentada pelo proprietário.
Você pode usar o site do Detran para checar todas as possíveis pendências, mas verifique também se existe a possibilidade de o documento ter sido adulterado. No papel original que é usado, é possível sentir um alto-relevo nas bordas. Por isso, não aceite cópias impressas ou enviadas por e-mail, pois a conferência pode levar ao engano.
Se essa verificação deixa de ser feita, ou algum item passa batido e você para em uma blitz, poderá ter sérios problemas. No mínimo, o carro será apreendido, e todo o valor gasto para comprá-lo será perdido.
Existem empresas especializadas em vistorias e que cobram um valor justo para fazer o serviço. Considerando que você terá a tranquilidade de fechar um negócio seguro, o custo-benefício de contratar quem entende do assunto é bem satisfatório.
Pesquisar sobre a seriedade da concessionária no mercado
Caso já tenha em mente o lugar onde pretende comprar o seu carro usado, dedique algum tempo para fazer pesquisas sobre a empresa no mercado. Não deixe de consultar a reputação na internet, o tempo de atuação, se existem muitas reclamações de clientes, entre outras informações que podem indicar que a concessionária não faz um trabalho sério.
Por mais que você tenha o direito do consumidor ao seu lado e possa exigir que ele seja cumprido, essa simples verificação pode ajudar a evitar um transtorno bem grande depois que a compra for efetivada.
Fazer uma comparação entre os preços praticados
Um veículo da mesma marca e mesmo modelo, com características idênticas, pode sofrer uma variação considerável de preços no mercado. Por isso, recomendamos que você faça algumas pesquisas antes de se empolgar e querer fechar negócio por impulso na primeira oferta que parecer tentadora.
Por mais que um valor possa ser bem atraente, existe a possibilidade de que você consiga condições melhores em outros locais. Portanto, vale a pena segurar um pouco a ansiedade e tomar uma decisão mais consciente. O seu orçamento e seu bolso certamente vão agradecer.
Outras considerações importantes que precisam ser citadas
- Repare bem nas informações descritas no documento. Caso você note a existência da sigla "RM", isso quer dizer que o número do chassi do veículo foi alterado pelo Detran após uma recuperação de furto ou roubo. Se for o caso, ligue o alerta. Esse tipo de situação provoca uma depreciação do carro no mercado (sinônimo de prejuízo financeiro na hora de tentar revender para trocar de veículo) e ainda tem grandes chances de ocasionar conflitos com as empresas na hora de contratar um seguro;
- Na nota fiscal emitida pela concessionária ou no recibo entregue pelo vendedor, caso conste a informação de "venda no estado", é sinal de que o veículo não está em perfeitas condições. Se, ainda assim, você quiser fechar negócio, não deixe de pedir um detalhamento sobre o problema existente;
- O site Reclame Aqui é um excelente portal para verificar a reputação da concessionária, da montadora e da seguradora. Assim, fica mais fácil identificar quais são os principais problemas e achar a opção mais adequada. Além disso, não deixe de checar a forma como as empresas lidam com as reclamações. Se os consumidores ficam sem resposta ou não encontram uma solução, pode ter certeza de que existem grandes chances de você também ficar na mão quando precisar.
Como proceder em caso de problemas com o carro?
Ainda que você siga todas as recomendações e tenha um mecânico para ajudar a avaliar o carro, é possível que alguns detalhes passem despercebidos na hora da negociação e só sejam notados depois de alguns dias que a compra foi feita.
Se isso ocorrer, você não precisa aceitar o prejuízo e arcar com ele. Lembre-se de que o direito do consumidor pode estar do seu lado em algumas situações, principalmente quando se trata de algum vício que só é percebido depois de algum tempo de uso.
Se ainda estiver dentro do período da garantia de 30 dias (para problemas no geral) ou 180 dias (para vício oculto), procure o vendedor e tente chegar a um acordo mais amigável. Assim, evita-se a necessidade de acionar o Procon ou mesmo a justiça e transformar a situação em um transtorno ainda maior.
Sem contar que, se a situação chegar a esse ponto, você ainda pode ter que arcar com os gastos de um advogado, o que vai gerar uma perda financeira, além de todo o desgaste que a situação provoca.
Quanto mais você conhece sobre o direito do consumidor e entende como ele pode ser usado, mais fácil fica se livrar de algumas ciladas. Comprar um carro usado é algo que precisa de muita atenção e cuidado. Por isso, toda informação que puder reunir para ajudar a tomar a melhor decisão é muito bem-vinda. Só assim se torna possível diminuir os riscos de cair em uma negociação malfeita e que pode gerar muita dor de cabeça depois.
O que achou dessas informações? Aproveite para saber um pouco mais sobre passo a passo para financiar um carro e aprenda ainda mais sobre o assunto!
