Apesar de ser uma obrigação anual, é comum existir dúvidas sobre como declarar Imposto de Renda, quais documentos são necessários, qual o valor do teto, o que poderá ser deduzido e outras informações. As dúvidas voltam porque alguns desses dados podem mudar de um ano para o outro.
Início do ano é tempo de planejamento e de organizar a vida financeira. Quem tem carro, por exemplo, começa a organizar o licenciamento e o seguro. No caso dos imóveis, é hora de decidir se vai parcelar o IPTU ou pagar à vista. Para as demais pessoas com vida econômica ativa, é o momento de reunir a documentação para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR).
E você, quer uma ajuda para entender melhor como declarar Imposto de Renda 2024? Acompanhe a leitura e confira as informações que trouxemos para você!
Como funciona a declaração do Imposto de Renda?
Essa obrigação com a Receita Federal deve ser cumprida todos os anos, normalmente, entre os meses de março e abril. Ao declarar o Imposto de Renda, você informa ao governo suas despesas e receitas do ano anterior ao da entrega.
O cálculo do imposto a ser pago sobre a sua renda é feito automaticamente pelo programa disponibilizado pela Receita. Existem duas formas de preencher as informações que influenciam diretamente no valor do imposto. Abaixo, entenda como declarar Imposto de Renda com a declaração simplificada e a completa:
Declaração Simplificada: Ela não precisa de tantas informações como na completa. Esse modelo dá um desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos, com um limite de valor de R$ 16.754,34. Por conta disso, não é possível fazer deduções das despesas para diminuir o imposto.
A declaração simplificada serve para quem tem poucas despesas para abater, possui apenas uma fonte de receita e não tem dependentes.
Declaração completa: É possível deduzir algumas despesas, como exames médicos, dentista e escola. Existe um teto de quanto você consegue abater para cada tipo de gasto, incluindo os seus e de seus dependentes. Na categoria de “despesas com instrução”, por exemplo, o valor máximo que pode ser deduzido é de R$ 3.561,50 por ano.
Todos os gastos devem ser lançados e o próprio sistema faz a dedução conforme o teto da categoria. Veja o que pode abater do cálculo do IR no modelo completo:
- Despesas médicas e odontológicas, como exames, consultas e hospital;
- Planos odontológicos e de saúde;
- Gastos com educação (escola e faculdade);
- Despesas com dependentes;
- Pensão alimentícia;
- Contribuição para o INSS;
- Contribuições em planos de previdência privada PGBL até o limite de 12%;
- Livro-caixa.
O modelo completo é indicado para quem tem diversas despesas que podem ser descontadas, tem dependentes e mais de uma fonte de renda.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Se você mora no Brasil e seus rendimentos tributáveis no ano de 2023 foram superiores a R$ 30.639,90, então precisa declarar o IR. Nesta soma estão salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Quem teve mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte também deve enviar informações à Receita. Aqui estão ganhos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, herança, etc.
Veja os demais casos:
- Quem tem atividade rural e teve uma receita bruta maior que R$153.199,50;
- Quem quer descontar o prejuízo da atividade rural com a receita atual ou dos próximos anos;
- Se os seus bens, somando veículos, imóveis e investimentos, eram maiores que R$ 800 mil no dia 31 de dezembro do calendário de 2023;
- Quem aplicou na bolsa de valores, de futuros, de mercadorias ou similares no período, ou conseguiu ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
- Pessoas que venderam imóvel em 2023 e usaram o dinheiro na compra de outra moradia, se tiverem optado pela isenção do IR;
- Quem passou a morar no Brasil nesse período.
Você não está nessa lista? Então, está isento da responsabilidade de declarar o Imposto de Renda.
5 passos de como declarar Imposto de Renda!
Agora é hora de aprender como declarar Imposto de Renda, sendo necessário reunir documentos e comprovantes, além de acessar o sistema para enviar as informações e definir o modelo de tributação. Vamos explicar cada uma dessas etapas abaixo:
1. Separe documentos, comprovantes e extratos
Quanto mais informações você tiver, mais fácil vai ser o envio da sua declaração de IR. Reúna os seguintes dados:
Documentos: sua identidade, CPF do titular e dependentes, endereço atualizado e dados bancários para restituição;
Comprovantes: informes de rendimentos de fontes pagadoras (como a empresa empregadora), de bancos e corretoras de valores. Tenha também a apuração do carnê-leão se você recebeu aluguel ou quantias vindas do exterior. O mesmo para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), que são pagos quando você faz determinados investimentos.
Separe o informe de rendimentos dos dependentes. Conforme a Receita Federal, é possível deduzir até R$ 2.275,08 da renda por dependente. É uma maneira de diminuir a base de cálculo do imposto.
Lembre-se que os comprovantes devem ficar guardados por, no mínimo, cinco anos para o caso da Receita identificar alguma irregularidade nas suas declarações.
2. Acesse o programa da Receita Federal
Entre no site da Receita Federal e baixe o programa da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se preferir, você pode preencher online, mas é preciso criar sua conta “gov.br”. Você também tem a opção de enviar os dados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Agora que você entendeu os passos anteriores de como declarar Imposto de Renda, é hora de escolher a modalidade da declaração:
- Declaração pré-preenchida, que já vem com alguns campos informados;
- Com base no ano anterior, que se baseia nos dados apenas da última declaração e que você só precisa atualizar;
- Em branco, em que você inicia do zero, mas ainda assim pode importar alguns dados de outras declarações.
3. Preencha as informações
Preencha seus dados pessoais e dos seus dependentes. Informe os rendimentos tributáveis (como férias e licença remunerada) e os isentos e não tributáveis (como FGTS, lucros e dividendos distribuídos e rendimento de algumas aplicações financeiras, como os fundos imobiliários).
Preencha as despesas que podem ser deduzidas. Você precisa usar, conforme a necessidade, os campos Imposto de Renda Retido na Fonte, Pagamentos Efetuados e Doações Efetuadas, além da aba Pagamentos com Carnê-Leão, se for o caso.
Para terminar, complete informando seus bens, ônus, dívidas e direitos, como carros, imóveis, saldo da poupança, patrimônio em fundos de investimento, etc.
4. Simule e defina o modelo de tributação
Após preencher toda a sua declaração, você pode escolher a opção de descontos legais, que considera todas as despesas informadas para calcular o imposto a ser pago. Outra opção é a do desconto simplificado, que dá o abatimento padrão de 20%.
Na hora, você consegue ver em qual modelo vai pagar menos imposto. Se o montante cobrado for menor do que já pagou ao longo do ano-calendário, você tem direito à restituição. Caso contrário, deverá emitir uma DARF e quitar o imposto. Também existe a possibilidade de não ter valores para pagar nem para receber de restituição.
5. Verifique as pendências antes de enviar
Observe os campos com avisos, onde você pode preencher ou deixar em branco. Já no alerta, em vermelho, é preciso checar se algum número ou dado está incorreto.
Depois de enviar, você ainda pode corrigir informações. No caso, você envia uma nova declaração, mas ela será retificadora e deve ter o número do recibo da primeira declaração.
Como declarar o financiamento de um carro?
E, afinal, como declarar Imposto de Renda quando se trata de veículos em processo de financiamento? O veículo financiado deve ir na ficha de “bens e direitos” e depois em “bens móveis”. Selecione também o tipo de veículo, a localização e o número do Renavam, que é o documento de identificação do bem.
Em “discriminação”, relacione os dados da pessoa ou empresa que vendeu o veículo. Informe o valor e como foi feito o pagamento, esclarecendo que se trata de um financiamento.
Se a compra do veículo foi no ano-base da declaração, deixe a aba “Situação em 31/12/2022” em branco. Já em “Situação em 31/12/2023” deixe o valor total que já pagou ao longo do ano, incluindo entrada e prestações.
Caso tenha comprado o veículo antes de 2023, descreva o que já pagou na aba “Situação em 31/12/2022”. Quando terminar de pagar as prestações, poderá apenas citar o valor total que pagou pelo carro, repetindo os dados da declaração do IR no ano anterior.
Para o caso de imóvel financiado, hipoteca, penhor, alienação fiduciária e bens adquiridos por meio de consórcio, eles também são declarados em “bens e direitos”, por se tratarem de garantia de pagamento.
Como declarar empréstimo pessoal no Imposto de Renda?
Por fim, é hora de entender como declarar Imposto de Renda de empréstimos pessoais. Isso porque a ficha de “dívidas e ônus reais” da declaração inclui obrigações a pagar para uma empresa ou pessoa, como é o caso do empréstimo pessoal.
A Receita considera como dívida o valor acima de R$ 5 mil para bancos, financeiras e demais instituições, bem como para pessoa física. Além do empréstimo pessoal, você pode informar empréstimo consignado, cheque especial e dívida com cartão de crédito, desde que ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Para informar seu empréstimo, selecione o perfil do credor (banco, financeira ou pessoa física).
Em “discriminação”, forneça detalhes, como o número de parcelas e as informações de quem emprestou o dinheiro. Declare quanto deve e o que já foi pago ao credor durante o ano-calendário.
Dessa forma, a Receita Federal poderá cruzar os dados. É por isso que, se você deve dinheiro para outra pessoa, ela precisa informar o empréstimo na declaração dela também.
Se renegociou uma dívida, peça à instituição financeira os dados detalhados e atualizados. A renegociação costuma ser tratada como um novo acordo e, por isso, deve encerrar a anterior e criar uma nova. No campo da “discriminação”, informe que uma é a renegociação da outra.
Qual é a importância de declarar o IR?
A entrega da declaração do IR é obrigatória nos casos apresentados neste artigo. Ao não cumprir tal exigência do leão ou atrasá-la, você pode ser multado em, no mínimo, R$ 165,74. Esse valor deve ser pago mesmo se não tiver IR devido.
E aí, aprendeu como declarar Imposto de Renda? Se tiver dúvidas, uma boa opção é contar com o apoio de um contador.
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