A energia solar, impulsionada por avanços tecnológicos e preocupações ambientais, tornou-se destaque na geração de energia global. Recentemente, a Lei 14.300 Energia Solar entrou em vigor, trazendo consigo transformações significativas para o setor de geração distribuída de energia.
A geração de energia solar, apesar de ser relativamente nova, tem evoluído rapidamente nas últimas décadas. E esta regulamentação é o começo das adaptações que serão efetuadas para alinhar a legislação com a crescente demanda desse setor, que fica cada vez mais complexo pela quantidade de empresas e famílias que aderiram a essa nova modalidade.
Diante desse cenário em constante evolução, é fundamental entender essas alterações implementadas pela Lei 14.300 Energia Solar e avaliar como elas impactam aqueles que optam por gerar sua própria energia a partir do sol.
Nesse conteúdo, vamos discutir todas as informações essenciais desta lei e entender se, mesmo com a taxação do sol, a energia solar ainda é uma escolha vantajosa. Acompanhe a leitura!
O que é a Lei 14.300 Energia Solar?
A Lei 14.300 Energia Solar, também conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, é um fruto do Projeto de Lei 5.829/2019. Essa legislação, que pode até ser conhecida por "taxação do sol", trouxe mudanças significativas para as regras da geração de energia solar no Brasil.
O principal objetivo da Lei 14.300 de energia solar é estabelecer regras e parâmetros claros para a micro e minigeração distribuída de energia, permitindo que os consumidores gerem a própria eletricidade a partir de fontes renováveis, de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal.
A mudança passou a ser válida a partir de 7 de janeiro de 2023, ou seja, quem realizou a instalação de sistemas de energia solar até antes da data prevista, foi isento da cobrança de taxas até 2045. A partir dessa data, quem instalou esses sistemas de energia está sujeito a taxação.
O que mudou com essa lei da taxação do sol?
Antes da Lei 14.300 Energia Solar, a geração distribuída de energia solar, ou geração de energia próxima da fonte de consumo, era isenta de cobranças relacionadas ao Fio A e Fio B. As tarifas Fio A e Fio B estão respectivamente relacionadas aos custos de manutenção e operação das linhas de transmissão e aos custos pelo uso das estruturas dessas linhas.
Desde janeiro de 2023, os micro e minigeradores passam a pagar pelo Fio B, que repassa para as distribuidoras, e assim, os créditos energéticos não serão mais abatidos da conta de energia.
Para os produtores de geração distribuída, haverá isenção da taxa de disponibilidade, isto é, do custo para levar energia até a propriedade do consumidor.
Sendo assim, aqueles que optaram pela instalação de painéis fotovoltaicos na categoria de minigeradores (geram até 75 kW de energia) e microgeradores (geram entre 75 kW e 10 MW), após a implementação da lei, ficam sujeitos à taxação.
Em casos de venda da propriedade com painéis fotovoltaicos após a data de 6 de janeiro de 2023, o novo proprietário permanece com o benefício de isenção de taxas.
Além disso, a taxação do Sol viabiliza a transferência de créditos acumulados para outras propriedades caso pertençam ao mesmo proprietário e estejam na área de cobertura da concessionária.
Sobretudo, é importante conhecer todas as mudanças e regulamentações disponíveis para a Lei 14.300 Energia Solar e tudo isso está disponível no site oficial do Governo.
Como será a taxação da energia solar?
Muitas pessoas debatem e discutem de forma intensa a taxação da energia solar. A partir disso, faz-se necessário entender qual o racional por trás dessa taxação.
A taxação da energia solar está sendo implementada em fases. Essa abordagem tem o objetivo de garantir uma transição mais tranquila para os consumidores e empresas que adotam a geração distribuída de energia e estão satisfeitos com os seus resultados.
Quando falamos em taxação da energia solar, estamos nos referindo principalmente ao pagamento de uma taxa referente aos custos de distribuição da mini e microgeração de energia solar, ou seja, para aquelas que produzem a própria energia solar.
Com ela, a cobrança incide sobre o Fio B, isto é, sobre a utilização dos fios das linhas de transmissão de energia para a propriedade e não sobre a energia em si.
Abaixo, vamos conhecer um pouco mais sobre como estão funcionando as fases de taxação do sol que já foram implementadas.
Fases da taxação do sol
A taxa de energia solar, também conhecida como taxa de disponibilidade, está sendo aplicada gradualmente aos sistemas de energia solar residencial instalados a partir de janeiro de 2023 até atingir 100% em 2029. Neste caso, vão existir dois grupos de transição da taxação.
Para o primeiro grupo, que fez adesão até 7 de julho de 2023, a taxação funcionará da seguinte forma:
- 15% a partir de 2023;
- 30% a partir de 2024;
- 45% a partir de 2025;
- 60% a partir de 2026;
- 75% a partir de 2027;
- 90% a partir de 2028.
Para o segundo grupo, que fez adesão após 7 de julho de 2023, haverá início direto com a taxa de 30%, em 2024, e um aumento gradativo nos anos subsequentes de acordo com os aumentos aplicados no primeiro grupo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) terá a responsabilidade de estabelecer novas medidas tarifárias a partir de 2029. Com isso, será possível ter uma abordagem que visa equilibrar a necessidade dos custos envolvidos na infraestrutura de distribuição da energia solar, além de garantir a proteção dos interesses dos consumidores.
Com a Lei 14.300 Energia Solar, é possível que surjam dúvidas sobre se vale ou não a pena fazer a mudança para esse tipo de geração de energia. Confira a resposta no tópico abaixo!
Ainda vale a pena instalar energia solar após a Lei 14.300?
A verdade é que ainda é possível tirar proveito dos benefícios da energia solar, mesmo depois das novas regras definidas e taxações na geração própria de energia por meio do sol.
A instalação de sistemas de energia solar continua sendo uma opção atrativa e economicamente viável para muitos consumidores. Além dos benefícios ambientais, a economia na conta de energia ainda é expressiva, ultrapassando os 90% em alguns cenários.
Sendo assim, é possível que, em muitos casos, o retorno sobre o investimento demore um pouco mais para se realizar, mas a geração própria de energia traz vantagens financeiras e sustentáveis.
Nem tudo estipulado na Lei 14.300 é desvantajoso para o consumidor. O próprio "fator de simultaneidade" permite que o consumidor injete a energia excedente na rede, pagando apenas pelo consumo instantâneo. Essa abordagem torna o uso da energia solar mais vantajoso e econômico para os consumidores, mesmo com a taxação implementada.
Então, vale muito a pena entender como funciona todo o sistema, fazer simulações de valores, até mesmo nos casos de financiamento, para perceber que, ainda assim, pode ser compensador utilizar esse tipo de geração de energia em sua residência ou comércio.
A Lei 14.300 Energia Solar trouxe mudanças significativas para a geração distribuída de energia solar, abrindo caminho para um setor mais regulamentado e sustentável.
Muitas pessoas enxergam a taxação do sol como algo ruim, mas essa regulamentação pode ser essencial para um caminho mais claro no que diz respeito às regras de utilização desse serviço.
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