Impostos, taxas, aquele gasto extra no cartão de crédito com os presentes de Natal, compra de materiais escolares e tantas outras despesas. Você também sofre com isso no começo do ano? Não tem jeito: essa costuma ser uma época em que nossos custos vão às alturas para que tudo fique em dia e o restante possa ser mais organizado em relação às finanças, não é mesmo? Essa é, também, a hora de pensar no licenciamento do seu carro.
Muita gente acaba sem entender muito bem por que deve pagar tão alto por algo que parece não trazer um benefício direto para nossa vida. Por exemplo: quando renovamos o seguro, sabemos a razão para essa despesa, ou seja, que estamos protegidos caso haja algum imprevisto. Mas e o licenciamento, serve para quê, afinal?
É isso que você vai entender neste post. Aqui, você vai descobrir exatamente o que é o licenciamento, o que a legislação diz a respeito desse assunto, quando ele deve ser pago e todas as informações importantes sobre ele. Se já tem um carro, ao menos vai entender melhor as razões para essa despesa. Se estiver prestes a comprar o seu, poderá incluir o licenciamento no seu planejamento financeiro. Vamos lá?
O que é o licenciamento?
O licenciamento é um processo de regularização obrigatório que é feito anualmente para seu carro, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança exigidas e permitindo que você circule com seu veículo sem que haja problemas com a fiscalização.
É por meio dele que o motorista consegue retirar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), aquele documento que todos recomendam que esteja sempre conosco para o caso de sermos parados em uma blitz, por exemplo.
AAssim, na teoria, o licenciamento de veículo comprova que o seu carro está em condições seguras para trafegar nas ruas e estradas do país, que não tem problemas como clonagem, roubo ou furto e que atende às exigências legais em relação a ruídos e à emissão de gases poluentes. Apesar de que, na prática, nem sempre esses dados são verificados pelos órgãos responsáveis ao liberar a documentação.
No CRLV, todos os dados referentes ao seu carro devem estar registrados. Entre eles, o número que o Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) atribuem ao veículo, no chamado Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É uma verdadeira sopa de letrinhas, mas tudo isso é necessário para que você possa dirigir por aí sem grandes preocupações com documentação.
O licenciamento de veículo é parte do conjunto de obrigações que devem ser cumpridas todos os anos pelos donos de carros. Além dele, é preciso ficar atento ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), mas vamos falar sobre isso com mais detalhes adiante.
O que a lei diz sobre esse documento?
Muita gente não sabe, mas não é toda situação que envolve documentação que pode gerar multas de trânsito. Na prática, funciona assim:
- se houver atraso no pagamento de impostos, na realização da vistoria ou na renovação do licenciamento de veículo e você for pego em uma blitz, poderá haver multa;
- caso seja pego em uma fiscalização, estiver com todos os pagamentos em dia, mas simplesmente não portar os documentos, não poderá ser multado.
Parece confuso? Realmente é, mas isso pode ser explicado pela aprovação da Lei nº 13.281. Ela entrou em vigor no fim de 2016 e, entre outras disposições, determina que o motorista não é mais obrigado a andar com o CRLV no carro.
A questão é que isso só vai ser útil se você estiver em uma cidade em que o sistema usado pela autoridade de trânsito seja automatizado e funcione bem. Isso porque, mesmo sem o documento em mãos, o agente terá acesso aos dados sobre o seu carro, permitindo que ele confira se está tudo regularizado e pago em dia. Assim, nesse caso, só o que você precisa ter em mãos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, dependendo da cidade para onde você for, o melhor é mesmo portar o CRLV para evitar problemas na fiscalização, caso não haja sistema automatizado.
Quando o licenciamento de veículo deve ser renovado?
O licenciamento do seu carro precisa ser renovado todos os anos, ou seja, essa é uma despesa que você precisa incluir no seu orçamento anual. Nem todos os estados e municípios procedem da mesma forma e nas mesmas datas para realizar esse procedimento. Portanto, será necessário conferir como funciona no local onde você mora.
Em geral, as delegacias de trânsito fazem um rodízio de licenciamento de acordo com o número final das placas dos veículos. O boleto pode ser gerado pela internet e pago no seu banco. Para facilitar, você pode programar o licenciamento juntamente ao pagamento do IPVA.
As taxas cobradas para essa operação também são diferentes em cada estado, podendo variar entre R$50,00 e R$150,00, dependendo da região. Uma informação importante: você só conseguirá obter o seu novo CRLV se já tiver quitado o IPVA e o seguro obrigatório. Além disso, se tiver multas pendentes, também precisará pagar por elas antes de concluir o licenciamento de veículo.
É possível antecipar o licenciamento?
Em alguns estados é, sim, permitido antecipar a renovação do licenciamento de veículo e pode ser até vantajoso, em especial nas regiões em que é concedido desconto para quem paga antes essa taxa.
Em São Paulo, por exemplo, acontece assim: independentemente do final da placa, você pode gerar o boleto e pagar a taxa de licenciamento antes do prazo. Nesse caso, há ainda mais uma comodidade: o seu CRLV será enviado por correio para o seu endereço, ou seja, não será preciso ir até a delegacia de trânsito para buscar o documento.
Como fazer a renovação?
Não tem jeito: para renovar o licenciamento do seu carro, só pagando a taxa referente ao serviço. Se você estiver comprando um carro zero, esse pagamento e a liberação do documento são feitos antes de emplacar o veículo. A vantagem é que a maioria das lojas oferece esse serviço como forma de fidelizar os clientes.
Como dissemos, cada cidade pode exigir diferentes procedimentos, mas de maneira geral, você deverá comparecer na sede da delegacia de trânsito para dar entrada no processo. Em alguns municípios, isso pode ser feito em agências do correio.
Em outros, há serviços como o Poupatempo, em São Paulo, que podem facilitar o procedimento. Há, ainda, a opção de dar entrada no licenciamento de veículo pela internet, no site do Detran. Para isso, será preciso ter o número do Renavam do seu carro em mãos.
De toda forma, há algumas exigências comuns a todos os estados e municípios. Entre elas, está a documentação necessária para renovar o licenciamento de veículo. Você vai precisar do comprovante de pagamento do IPVA atual e do exercício anterior, comprovante de licenciamento do ano anterior (se não for um carro zero) e o comprovante de que pagou a taxa referente ao licenciamento.
O pagamento do seguro DPVAT também deve ser feito antes que você comece o processo de licenciamento, assim como as possíveis multas pendentes, ok?
A grande dúvida dos donos de carros em relação ao licenciamento costuma ser a falta de aviso para o seu pagamento e consequente renovação.
Isso porque, ao contrário do que normalmente ocorre com o IPVA, você não receberá em casa um boleto bancário para efetuar o pagamento. Será preciso inserir isso no seu planejamento financeiro anual para não se esquecer de cumprir com essa obrigação. Isso é bem importante para que você não sofra com possíveis penalizações, em especial se for pego pela fiscalização, certo?
Para ajudar você a procurar as informações sobre a renovação do licenciamento de veículo em cada estado, confira a lista com as páginas dos órgãos de trânsito em cada um deles:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Em boa parte desses lugares, o pagamento pode ser feito em qualquer banco ou em instituições financeiras conveniadas. Também pode ser feito diretamente no Detran local, mas é interessante conferir a informação nos links que mostramos acima para não ter problemas na hora de fazer a renovação.
Algumas cidades já oferecem a opção de envio do CRLV pelo correio. Se for esse o seu caso, não se esqueça de manter os seus dados atualizados junto à delegacia de trânsito local. Se não, o documento poderá ser enviado para o endereço errado e você terá que pagar por uma segunda via.
Como garantir que o carro está com o licenciamento em dia?
Quem vai comprar um carro usado ou seminovo deve ficar atento à documentação para não ter problemas futuros. Portanto, é bem importante checar se todas as renovações foram efetuadas pelo antigo proprietário.
Se estiver com o número do Renavam em mãos, o processo é simplificado e pode, até mesmo, ser feito no site da delegacia de trânsito local. Lá, você vai obter informações sobre a regularização do licenciamento de veículo, se há multas pendentes, o nome do dono atual do veículo, entre outras.
Você também pode recorrer a empresas e aplicativos que fazem esse tipo de verificação. Alguns deles conseguem obter essas informações até mesmo se você tiver apenas o nome do proprietário do carro. Mas esse tipo de serviço costuma ser pago, ok?
Quais são os documentos e pagamentos obrigatórios aos donos de carros?
Como você leu um pouco antes, o licenciamento de veículo não é a única obrigação do dono do carro perante os órgãos de trânsito. Há outras taxas e documentações que devem estar em dia para que você dirigir sem medo de ser pego pela fiscalização. Vamos falar com mais detalhes sobre cada uma delas.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor deve ser quitado todos os anos pelo dono do carro e é um dos pré-requisitos para que você obtenha o licenciamento de veículo. Cada estado tem uma regra e um valor para a arrecadação desse tributo e a sua cobrança é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda local.
Muita gente acredita que o pagamento do IPVA esteja vinculado diretamente às melhorias em estradas e demais vias da região onde vive. Mas isso não é verdade: esses recursos podem ser aplicados nos setores que o governo achar mais necessários, como educação, saúde e segurança. Essa informação deve estar prevista na lei de orçamento do Estado.
Para saber como é calculado o valor do IPVA, é preciso considerar o preço da compra do seu carro, com base na nota fiscal da operação. Ao comprar um carro zero, por exemplo, você pagará apenas o valor proporcional aos meses do ano em que estará com ele. Ou seja, se fizer a compra em setembro, o valor será de 4/12 (quatro doze avos) do valor integral.
Vale lembrar que, se for flagrado dirigindo sem a quitação do IPVA, o agente de trânsito poderá multar você.
Seguro obrigatório
Se você acompanha o noticiário, deve ter visto que houve uma tentativa do governo de retirar a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT. Mas a Justiça não permitiu que essa ideia fosse adiante, ou seja, o seguro continua obrigatório.
O DPVAT foi instituído em 1974 e visa a proteger as pessoas que são vítimas de acidentes em vias públicas. Com isso, elas podem ser indenizadas com esse recurso, apesar de muita gente acabar não utilizando o serviço por falta de conhecimento.
A cobertura do seguro obrigatório abrange os casos de invalidez permanente, morte e, até mesmo, reembolso de despesas hospitalares e com medicamentos nos casos relacionados a lesões por acidente de trânsito. O pagamento dessas indenizações pode ser feito até três anos depois da data do acidente, sem que haja a necessidade de intermediário para que seja feita a solicitação do benefício.
A arrecadação do DPVAT é distribuída entre setores importantes do governo, sendo que 45% do valor são usados para custear o Sistema Único de Saúde (SUS), 5% são repassados às delegacias de trânsito nos municípios e o restante é usado para o pagamento das indenizações, propriamente ditas.
Nos casos de morte no trânsito, o seguro obrigatório para a indenização é de R$13.500,00. O mesmo valor é válido para as situações em que há invalidez permanente, mas o montante depende do grau. Já as despesas hospitalares e com medicamentos podem ser cobertas com o valor de até R$2.700,00, desde que haja comprovação de que foram realizadas.
Licenciamento
Por fim, com o IPVA e o DPVAT devidamente quitados, é hora do licenciamento de veículo, sobre o qual falamos ao longo deste artigo. Vale lembrar que a sua validade é de um ano, contado da data do primeiro registro no Renavam, ou seja, a renovação deve ser feita anualmente.
Outra coisa: informe-se junto à delegacia de trânsito da sua cidade sobre a necessidade de fazer a vistoria do carro antes da renovação do documento, pois, apesar de a lei exigir o procedimento, ele não é realizado em todos os estados. Essa obrigatoriedade é regulamentada por cada unidade da federação.
O que pode acontecer se toda essa documentação não estiver em dia?
Manter a documentação e o pagamento das taxas e dos tributos é uma obrigação dos proprietários de automóveis no Brasil. A renovação do licenciamento de veículo deve ser feita até o último dia do mês em que ela vence. Nesse período, você ainda pode dirigir usando o documento antigo, mas já deve dar entrada ao processo, pois no mês seguinte já precisa circular com o novo CLRV em mãos.
Vale lembrar que nem sempre o documento sai tão rapidamente, então é preciso calcular esse prazo de recebimento para não correr riscos, em especial se for receber o licenciamento por correio. Importante: não adianta apresentar apenas o protocolo de que deu entrada ou o comprovante de pagamento da taxa, caso seja pego na fiscalização, ok? Só o que vale é o CRLV original.
Mas o que pode acontecer a você se parar em uma blitz, por exemplo, sem o documento? Há duas situações. Como dissemos, a lei não obriga o porte do CRLV, mas se o sistema não for automatizado na cidade onde houver a fiscalização, será melhor estar com ele no carro.
Já nos casos de atraso da renovação do licenciamento, a situação é pior. Você será autuado, sujeito a infração gravíssima, ou seja, vai perder sete pontos na CNH. Além disso, terá que pagar a multa correspondente, que equivale (em valores de 2019) a R$191,54.
Pior do que isso: o seu carro será apreendido e levado para o pátio. Isso significa que terá despesas, também, para a retirada do veículo. E somente poderá fazer isso após a regularização dessa situação.
Caso passe dois anos sem fazer a renovação do licenciamento de veículo, deverá regularizar a situação pagando todo o valor de uma vez, incluindo multas e juros contados da data dos vencimentos. Se o prazo for ainda maior, terá que pedir à Secretaria da Fazenda local a liberação para o pagamento, pois terá a documentação bloqueada.
O IPVA também deve ser pago em dia, pois o atraso acarreta a mesma penalização (infração gravíssima, multa e sete pontos na Carteira de Habilitação). Portanto, o melhor é planejar bem o pagamento de todas as taxas para não ter prejuízos, certo?
Não se esqueça de que o Código de Trânsito Brasileiro instituiu o sistema de pontuação na carteira para coibir os abusos dos motoristas. Dessa forma, o acúmulo de pontos pode fazer com que você tenha a CNH suspensa. Isso ocorre se você chegar a 20 em um acumulado de 12 meses.
Se isso acontecer, os seus gastos serão ainda maiores. Isso porque para reaver o seu direito de dirigir, você terá que passar por um curso de reciclagem, que deve ser feito em uma autoescola. Ou seja, mais despesas!
Posso recorrer se for multado por causa da documentação?
Caso você seja pego em flagrante com algum problema relacionado à documentação ou com o atraso do pagamento, tanto do IPVA quanto do licenciamento de veículo, poderá, sim, recorrer da multa. Para isso, deve agir da mesma forma que faria em qualquer outra situação do tipo.
O primeiro passo, após receber a notificação de que foi autuado com todos os dados e detalhamento sobre a infração cometida, você deverá apresentar uma defesa prévia. O prazo para fazer isso está registrado na própria notificação, portanto, fique atento a ele.
Se essa defesa prévia não for deferida, você ainda pode recorrer a uma segunda tentativa, perante a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Mais uma vez, se o seu caso for indeferido, pode tentar a segunda instância nos seguintes órgãos:
- Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), se a multa tiver sido aplicada por um órgão estadual;
- Conselho Nacional de Trânsito (Contran), se o agente de fiscalização for federal;
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal, se o caso tiver ocorrido em Brasília;
- Colegiado da Jari, nos demais casos.
Talvez você não consiga se livrar do auto de infração. De toda forma, usando esses recursos, ao menos poderá adiar por um tempo o pagamento da multa e, até mesmo, a pontuação na sua Carteira de Habilitação.
Caso você seja pego em flagrante com algum problema relacionado à documentação ou com o atraso do pagamento, tanto do IPVA quanto do licenciamento de veículo, poderá, sim, recorrer da multa. Para isso, deve agir da mesma forma que faria em qualquer outra situação do tipo.
Ficou claro para você quais são as obrigações do proprietário do carro com relação à sua regularização junto aos órgãos de trânsito? Quer ficar por dentro de outras informações importantes para você? Siga as nossas páginas nas redes sociais e não perca os nossos conteúdos. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube!
