Acabou de comprar um carro e ainda não sabe bem como funciona o licenciamento de veículos? Não se preocupe, pois essa é uma dúvida comum, até mesmo para quem já tem um automóvel há muitos anos e repete essa operação sempre.
Essa é uma obrigação legal em todos os estados brasileiros, mas como é cumprida só anualmente, acabamos nos esquecendo de alguns procedimentos fundamentais.
Vale lembrar que há algumas punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para as pessoas que pularem esse processo e forem pegas dirigindo um veículo sem a documentação em dia.
Para ajudar você a não se esquecer de fazer o seu e descobrir como funciona o licenciamento digital, fizemos este guia completo. Confira!
O que é e para que serve o licenciamento de veículos?
Para muitas pessoas, esse é um procedimento tão automático que elas nem mesmo param para pensar no que é o licenciamento de veículos e por que ele é exigido pela nossa legislação. Mas saiba que não se trata apenas de um documento concedido em troca da arrecadação de valores para o Estado: é também uma questão de segurança para o dono do carro.
O licenciamento do veículo, renovado anualmente e de forma obrigatória, atesta que o veículo está em condições de circular pelo país. O Código de Trânsito Brasileiro, originalmente, exige que seja feita uma vistoria para isso, checando inclusive se o carro atende às normas de preservação ambiental. Porém, essa regra não é seguida em todos os municípios.
Com a quitação dessa taxa anual, é possível a emissão do CRLV, que é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Esse é o documento que apresentamos ao policial, por exemplo, se formos parados em uma blitz. Ou seja, é obrigatório dirigir com ele em mãos, para apresentá-lo se for necessário.
A época de pagamento do licenciamento veicular depende de dois fatores: o estado onde você mora e o número final da placa do carro. Isso porque os órgãos de trânsito usam esse marcador como referência para determinar o vencimento. Portanto, é preciso sempre consultar o seu caso.
O que é preciso para fazer o licenciamento do seu carro?
Fazer o licenciamento veicular é um processo simples, que não demanda muito tempo do dono do carro. Para começar, é preciso sempre levar consigo o documento do licenciamento emitido no ano anterior. Além disso, é necessário pagar o seguro obrigatório, também conhecido como DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Outros documentos que devem estar em mãos são os comprovantes de pagamento de multas, se houver, e do IPVA, tanto do ano vigente quanto do anterior. Por fim, é só fazer o recolhimento da taxa referente ao licenciamento. Pronto: com isso, o documento já poderá ser emitido, valendo pelos próximos 12 meses.
Quais são os custos do licenciamento?
Cada estado determina os valores a serem cobrados pelo licenciamento de veículos, portanto, é preciso fazer a consulta onde você vive e tem seu carro registrado. Por exemplo: neste ano de 2023, esse custo no estado de São Paulo é de R$155,23.
Mas atenção: junto a essa taxa, você deverá, como mencionamos, quitar as multas registradas em seu nome, caso tenha cometido alguma infração. Além disso, há o seguro obrigatório, certo? Portanto, se tiver feito um financiamento de veículo, vale a pena fazer essa programação financeira todos os anos para não se atrapalhar com o orçamento.
Os valores podem ser pagos no seu banco ou diretamente ao Detran, não se esquecendo de guardar os comprovantes. O documento que comprova que o licenciamento foi feito chega pelos Correios, ao endereço que você informar no momento de fazer a documentação.
Como saber se o veículo está licenciado?
Essa é uma dúvida frequente, em especial entre as pessoas que estão comprando um carro usado ou seminovo. Para checar se o licenciamento está pago em dia, basta procurar o Detran da sua cidade e informar o código do Renavam. Aproveite para verificar se há multas pendentes, ok?
Como funciona o licenciamento digital?
Parece que há poucas coisas nessa vida que não podemos fazer pela internet, não é mesmo? Bom, se há a carteira de motorista digital, o mesmo ocorre com o licenciamento. Desde maio de 2020, é possível obter o CRLV-e, ou seja, o licenciamento digital. Não se trata de nada muito diferente do que falamos até aqui, a não ser pelo fato de que você não precisa mais do documento físico para renovar a licença do veículo.
Para obtê-lo, você também deve pagar a taxa ao Detran. Em seguida, o documento estará disponível para que você imprima ou apenas faça o download. Vale lembrar que, mesmo digital, é preciso mostrá-lo às autoridades caso seu carro seja parado no trânsito, certo? Então, para garantir, é bom imprimir o CRLV. Costuma levar cerca de 48 horas entre o pagamento da taxa e a disponibilização do documento.
O que acontece se você não fizer o licenciamento?
Tem muitas contas para pagar ao mesmo tempo (afinal, há outras despesas com impostos e até com o seguro auto) e passa pela sua cabeça a possibilidade de adiar o licenciamento do veículo? Melhor mudar de ideia! Se você estiver circulando com o carro sem cumprir com essa obrigação anual, saiba que essa é considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro uma infração gravíssima.
Isso significa, portanto, que você levará uma multa de R$293,47 e ainda terá 7 pontos somados à sua carteira de habilitação. Além disso, esse flagrante fará com que seu veículo seja apreendido, o que significa mais prejuízos, pois terá que pagar a taxa para retirá-lo.
As autoridades de trânsito concedem uma tolerância de até 30 dias para quem está com o licenciamento vencido, mas não vale a pena correr esse risco, pois é uma regra que depende do Detran em cada estado.
Viu só? Não foi tão difícil entender o que é o licenciamento de veículos e como proceder para fazer o seu licenciamento digital, não é mesmo? Agora, coloque essa obrigação legal em sua agenda de compromissos anuais e não se esqueça mais dele em seu planejamento financeiro, combinado?
Se este conteúdo foi útil para você, certamente poderá ajudar os seus amigos e familiares. Compartilhe o artigo nas suas redes sociais para que eles também se lembrem desse compromisso.
