No dia 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1292/2025, criando o novo consignado privado – uma linha de empréstimos denominada "Crédito do Trabalhador". Essa iniciativa governamental promete trazer mudanças significativas para o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada.
Quer entender todos os detalhes sobre o novo consignado? Então, continue a leitura deste conteúdo e saiba o que é, como funciona, quando começa a valer e outras dúvidas frequentes sobre essa nova medida.
O que é o novo consignado privado?
O novo consignado privado, também conhecido como "Crédito do Trabalhador", é uma linha de empréstimo consignado direcionada a trabalhadores com carteira assinada.
Essa solução substitui o modelo anterior de Consignado Privado, em que a empresa precisava ter um convênio com alguma Instituição Financeira para que o desconto do crédito fosse realizado na folha de pagamento do trabalhador.
Por conta disso, o antigo consignado privado do banco BV não está mais disponível.
Agora, o trabalhador poderá simular um empréstimo e receber propostas de diferentes Instituições Financeiras por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com isso, poderá comparar taxas e escolher a melhor oferta.
O objetivo é oferecer condições mais acessíveis para que os trabalhadores possam obter crédito de forma mais simples, justa e vantajosa.
Quando o Crédito do Trabalhador entrou em vigor?
O Crédito do Trabalhador começou a valer a partir do dia 21 de março de 2025, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – disponível para os sistemas Android e iOS.
Qual é a diferença entre o consignado antigo para o novo?
A principal diferença entre ambos é que o novo consignado pode ser contratado por todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados rurais, domésticos e funcionários de MEIs (Microempreendedores Individuais), sem a necessidade de convênio entre o empregador e a Instituição Financeira.
Como o próprio trabalhador pode solicitar uma proposta de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a contratação do consignado não dependerá mais da intermediação do empregador.
Como funciona o novo crédito consignado?
Inicialmente, todo o processo de solicitação e análise do novo consignado privado deve ser realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nesse ambiente, o trabalhador poderá solicitar propostas de diferentes bancos e comparar as condições oferecidas.
Após escolher a proposta que melhor lhe atenda, o trabalhador será direcionado para o canal do Banco escolhido para concluir a contratação.
A partir de 25 de abril de 2025, o trabalhador também poderá solicitar a proposta diretamente nos canais eletrônicos dos bancos.
Quem pode contratar o novo consignado privado?
A nova linha de crédito consignado privado está disponível para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havendo necessidade de a empresa ter convênio com um banco específico.
Porém, é válido ressaltar que os trabalhadores devem ter recebido remuneração no mês anterior à solicitação, além de possuir margem consignável disponível.
Com isso, poderão se beneficiar do novo programa empregados com carteira de trabalho assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, bem como empregados contratados por MEIs.
Quais são os principais benefícios do Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador traz consigo uma série de benefícios importantes para os trabalhadores. Confira os principais:
Taxas de juros mais baixas
A redução das taxas de juros é um dos maiores benefícios do novo consignado privado. Dessa maneira, a expectativa do Governo Federal é que essas taxas caiam de 103% para 40% ao ano.
Menos burocracia
Além de menores taxas, o processo de solicitação e contratação do novo consignado foi simplificado, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao crédito. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital centraliza as informações e permite que o trabalhador compare as propostas de forma rápida e fácil.
Principais dúvidas sobre o assunto
Por ser uma linha de crédito recém-lançada, é natural que surjam diversas dúvidas sobre o novo consignado privado. Para te ajudar, reunimos as respostas para as principais perguntas sobre o tema:
Como liberar o Crédito do Trabalhador?
O processo de liberação do "Crédito do Trabalhador" é bastante simples e pode ser feito por meio dos seguintes passos:
- Entre no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Solicite a proposta de crédito;
- Autorize que os bancos possam ter acesso aos seus dados – depois disso, as propostas serão enviadas em até 24 horas;
- Avalie a oferta que fizer mais sentido para você;
- Faça a contratação por meio do banco escolhido.
Como será feito o desconto das parcelas?
As parcelas do novo consignado serão descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, através do eSocial. Isso garante a segurança e a organização do pagamento, evitando atrasos e imprevistos.
O que acontece em caso de demissão?
Em caso de desligamento involuntário – quebra de contrato por parte do empregador –, o desconto das parcelas do consignado será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
Até 10% do saldo do FGTS do trabalhador e o valor total da multa rescisória em caso de demissão.
É possível fazer a migração do crédito atual para o novo modelo?
Sim, é possível migrar o seu crédito consignado atual para o novo consignado privado. Essa pode ser uma boa opção para aproveitar as condições mais vantajosas do novo modelo. Essa operação estará disponível a partir do dia 25 de abril de 2025.
MEI pode contratar o novo consignado privado?
Não, o "Crédito do Trabalhador" está disponível apenas para trabalhadores contratados sob o regime CLT. No entanto, trabalhadores contratados por MEIs podem ter acesso ao novo consignado privado.
O que acontece com o meu contrato com o banco BV?
As condições do seu contrato permanecem as mesmas até que ocorra a migração para o novo modelo.
A partir do dia 25 de abril será possível a migração dos contratos originados no modelo anterior para o novo modelo, conforme as determinações legais.
Por isso, se você tiver um empréstimo consignado privado contratado com o banco BV, não se preocupe. Você será devidamente informado sobre os trâmites da migração.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o novo consignado privado. Fique de olho nas novidades e aproveite as oportunidades para ter acesso a crédito de forma mais justa e vantajosa. Conte com o BV nesse processo!
