Afinal, CLT precisa declarar Imposto de Renda? Essa é uma dúvida de muitos trabalhadores quando o período de Declaração chega. A resposta é que tudo vai depender se você está dentro ou não dos critérios da Receita Federal para o Imposto de Renda deste ano.
Se você está em dúvida sobre as regras do Imposto de Renda 2024, como declarar o IR e outros pontos, vamos responder todas as suas dúvidas neste artigo. Continue a leitura!
CLT precisa declarar Imposto de Renda?
Sim! Como trabalhador com vínculo empregatício CLT, você precisa declarar Imposto de Renda (IR), caso tenha recebido rendimentos tributáveis anuais acima de acima de R$ 30.639,90 no ano anterior. Este é o limite estabelecido pela Receita Federal para 2024.
A declaração anual de IR é obrigatória para todos cidadãos brasileiros que estejam dentro dos critérios do Governo, independente do vínculo empregatício. Nesse caso, todo mundo que teve:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 — cerca de R$2.553,325 ao mês.
- Rendimentos não tributáveis ou tributados acima de R$ 200.000,00.
- Ganhos na venda de bens sujeitos à tributação;
- Receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Operações em bolsas de valores e mercadorias;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à tributação;
- Bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00 até o ano anterior.
Ou seja, o CLT precisa declarar Imposto de Renda se o salário líquido dele, em 2023, ficou acima de R$ 2.640,00 por mês, incluindo o desconto simplificado de R$528 dado pelo Governo Federal.
Além disso, quando você é empregado, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é recolhido pelo empregador, que desconta do salário conforme a tabela oficial da Receita Federal.
Nesse caso, se você recebeu menos de R$ 30.639,90, em 2023, e teve IR retido na fonte, poderá fazer a declaração anual, pois o valor retido será restituído integralmente.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
O CLT não precisa declarar Imposto de Renda quando o salário líquido anual não ultrapassa o valor de R$30.639,90 ou quando não atendeu aos outros critérios da Receita Federal.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Se você não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estará sujeito a multas e penalidades, como restrições no CPF que impedirão o acesso ao crédito, por exemplo.
Em relação à multa, dependendo do tempo de atraso, pode ser bem alta. Ela equivale a 0,33% ao dia sobre o valor devido e atinge o limite máximo de 20% e acréscimo de 1% a taxa Selic proporcional aos meses de atraso.
Vale ressaltar que ocultar informações ou fornecer informações falsas à Receita Federal se configura como sonegação fiscal e configura um crime segundo a Lei Nº 4.729.
Como funciona o Imposto de Renda para CLT?
Se o CLT precisar declarar Imposto de Renda, ele deve se atentar ao prazo de entrega da declaração. No Imposto de Renda de 2024, por exemplo, o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Em seguida, você precisa saber que a alíquota do imposto é progressiva e o pagamento varia conforme a sua faixa de renda. Contudo, existem descontos, como dependentes, educação, saúde, entre outros, que abatem o valor dos impostos.
Por isso, lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento de faculdade, cursos, consultas médicas, etc. Na hora da declaração do IR, você vai precisar incluir todos os rendimentos tributáveis recebidos durante o ano, incluindo salários, férias, horas extras, e bonificações. Além disso, também vai precisar informar:
- Bens e direitos possuídos, como imóveis, veículos, investimentos financeiros, entre outros.
- Despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, reformas, previdência privada, entre outros.
- Informações sobre dependentes, se houver.
- Eventuais operações financeiras, como compra e venda de ações, imóveis, entre outros.
Sou MEI e CLT, como declarar Imposto de Renda?
Se a soma das duas rentabilidades de MEI e CLT ultrapassarem os limites estabelecidos pela Receita Federal, você precisa relatar os rendimentos de ambas as fontes na declaração.
Fui demitido, como declarar Imposto de Renda?
Se você foi demitido, declare o Imposto de Renda informando os rendimentos recebidos até a data da demissão. Basta acessar o Programa da Receita Federal, inserir os valores corretos e seguir as orientações oficiais do documento.
Como declarar salário CLT?
Confira o passo a passo a seguir de como declarar o salário CLT:
1 - Reúna documentos
Juntar os documentos faz parte da declaração de Imposto de Renda. Você vai precisar dos seguintes:
- CPF;
- Informe de rendimentos fornecido pela empresa;
- CPF dos dependentes, se aplicável;
- Comprovantes de despesas médicas, incluindo gastos com plano de saúde;
- Comprovantes de despesas educacionais, como faculdade e cursos;
- Documentação de bens, como escrituras, documentos do veículo, contratos de compra e venda de imóveis, entre outros.
2 - Acesse o site ou app da Receita e faça login
- Abra no seu navegador o Programa de Imposto de Renda ou baixe o app da Receita Federal para celulares e tablets.
- Nesta página, você poderá escolher entre “fazer online” e acessar a página de login do Gov.br ou “baixar app”;
- Se você já possui uma conta Gov.br, insira seu CPF e senha nos campos correspondentes e clique em "Entrar";
- Se ainda não tiver uma conta Gov.br, crie a sua conta.
3 - Informe seus rendimentos
Preencha os campos com valores do seu informe de rendimentos na empresa, incluindo salários, férias, e décimo terceiro. Nesse caso, você vai inserir o salário na linha correspondente aos rendimentos tributáveis no informe de rendimentos.
Já o 13º salário, você deve preencher na parte de rendimentos tributáveis exclusivos na fonte. Caso tenha rendimentos isentos, insira na segunda tabela.
4 - Declare bens e direitos
Nessa etapa, você vai informar imóveis, veículos ou outros bens.
Na parte dos imóveis, vale lembrar que você vai precisar do número de inscrição municipal do imóvel no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), matrícula do imóvel, área do terreno e construída, valor do imóvel e outros dados.
Caso tenha feito reforma no ano anterior, você também pode declarar. E se for financiado? Você vai informar apenas os valores pagos no ano anterior ao envio da declaração.
5 - Deduza despesas
Em seguida, inclua custos dedutíveis do seu Imposto de Renda. Alguns deles são:
- Despesas educacionais;
- Despesas com dependentes (exemplo: escola);
- Empregado doméstico (apenas um);
- Custos médicos;
- Doações;
- Contribuições para previdência.
6 - Informe dependentes
Consiste em incluir os dados e informações de pessoas que são consideradas dependentes perante a Receita Federal. Isso pode incluir cônjuges, ex-companheiros com filhos em comum, filhos e enteados até 21 anos de idade (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior), pais, avós e outros que dependem financeiramente do seu dinheiro.
7 - Revise e envie
Por fim, se o CLT precisa declarar Imposto de Renda, basta revisar as informações (bem importante para não gerar incompatibilidade) e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido.
Se tiver dinheiro a ser restituído, fique de olho no calendário de restituição do IR. Neste ano, teremos:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 junho;
- 3º lote: 31 julho;
- 4º lote: 30 agosto;
- 5º lote: 30 setembro.
Então descobriu se você CLT precisa declarar Imposto de Renda? Se sim, aproveite o período da declaração para resolver a pendência com antecedência! Continue aprendendo mais no blog do BV Inspira.