Existem algumas situações que podem levar ao cancelamento de empréstimo consignado. Mesmo que você se planeje e a instituição financeira avalie sua situação, alguns imprevistos podem acontecer e o contrato ser desfeito.
O empréstimo consignado é oferecido para quem tem uma renda recorrente, como trabalhadores com carteira assinada, beneficiários do INSS e servidores públicos. Como essas pessoas têm uma previsão de renda, as chances de ficarem inadimplentes são menores.
Isso faz a taxa de juros do consignado ser mais em conta do que outros tipos de empréstimo, mas não impede que algo inesperado apareça e você precise desistir do acordo, não é mesmo?
Se você se pergunta como cancelar um empréstimo consignado, vamos explicar tudo neste texto. Saiba em quais ocasiões isso é possível e como fazer isso. Acompanhe!
É possível cancelar um empréstimo consignado?
Sim! Você pode pedir o cancelamento de empréstimo consignado em situações previstas por Lei. Ele é permitido em caso de arrependimento, se foi feito sem autorização ou por quebra de contrato.
A Lei nº 10.820/2023 é conhecida como a Lei do Empréstimo Consignado e define as regras de quem pode contratar e como esse crédito funciona.
Qual o prazo para cancelar um empréstimo consignado?
O Código de Defesa do Consumidor permite que você cancele uma compra em caso de arrependimento. Você pode usar esse motivo para pedir o cancelamento de empréstimo consignado em até sete dias depois que recebeu o dinheiro ou quando assinou o contrato.
Como funciona o cancelamento de empréstimo consignado?
Como já adiantamos nesse texto, tem como cancelar um empréstimo consignado em algumas situações de arrependimento, por quebra de contrato ou se o valor for liberado sem sua permissão.
Confira abaixo como é o cancelamento de empréstimo consignado em cada caso:
1. Por arrependimento
Você pode ter diversos motivos para se arrepender de um contrato de empréstimo consignado. Um atendimento ruim, que não tira suas dúvidas e gera insegurança, pode ser um deles. Pode acontecer também ao perceber que fez um acordo que não era muito bom.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, é um direito seu solicitar o cancelamento de empréstimo consignado. Lembre-se apenas de que o pedido tem que ser feito em até sete dias depois de receber o valor ou assinar o contrato.
2. Sem autorização do beneficiário
Alguém pode usar seu nome para fazer um empréstimo consignado ou você pode ser levado a fazer um sem perceber. Existem muitos golpes financeiros e na internet e é preciso ficar de olho para não ficar no prejuízo.
Segundo o boletim ProConsumidor, em 2022, foram mais de 44 mil reclamações sobre empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Outras 11 mil notificações eram de empréstimo consignado para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. O estudo soma os registros do Procon de diversos municípios e estados e de defensorias públicas.
Mesmo sendo vítima de um golpe, saiba que você tem como tirar empréstimo consignado da folha de pagamento ou do seu benefício. Mais adiante vamos explicar o passo a passo de como fazer isso.
3. Quebra de contrato pela instituição financeira
Pode acontecer da empresa descumprir alguma regra no setor ou do que está no contrato de empréstimo. Nesse caso, o acordo é desfeito.
Outra dúvida comum sobre o cancelamento de empréstimo consignado é o que acontece se a instituição financeira falir enquanto você está pagando as parcelas. Neste cenário, você deve continuar a pagar tudo em dia.
Para evitar qualquer dor de cabeça, é importante fazer esse tipo de contrato com instituições financeiras conhecidas no mercado e que apresentam um bom histórico com seus clientes.
Como cancelar empréstimo consignado?
Agora que você já sabe em quais situações pode desfazer a operação, é hora de entender como fazer isso. Confira o passo a passo:
1. Entre em contato com a instituição financeira
Acesse os canais da instituição financeira para dizer que deseja o cancelamento de empréstimo consignado. Faça isso dentro do prazo de sete dias!
Lembre-se de registrar todas as etapas para se prevenir de qualquer problema que possa aparecer futuramente.
2. Formalize o cancelamento de empréstimo consignado
Se você se arrependeu de fazer essa operação e já informou o banco, aguarde o contato da sua instituição financeira para você formalizar o cancelamento de empréstimo consignado e conferir como o dinheiro que recebeu deve ser devolvido.
3. Devolva o dinheiro do empréstimo
Essa é uma etapa importante para concluir o cancelamento. Lembre-se que você tem um prazo para transferir o dinheiro depois de receber as informações da instituição financeira. Ele pode ser de apenas um dia útil. Portanto, fique atento!
4. A instituição financeira informa a fonte pagadora
Se você trabalha com carteira assinada, a empresa será avisada para não reter mais a parte do seu salário que seria para pagar as parcelas. Com isso, ela também deixa de transferir esse valor para a instituição financeira.
Quem é aposentado ou pensionista, o INSS recebe a notificação sobre o cancelamento. Nos dois casos, a margem consignável usada para esse empréstimo volta a ser liberada.
Como cancelar empréstimo em caso de “golpe do consignado do INSS”?
Se uma instituição financeira liberou o crédito sem a sua autorização ou foi feito por outra pessoa usando seu nome, é possível pedir o cancelamento de empréstimo consignado. Confira o que fazer!
- Tire extrato de pagamento do seu benefício para comprovar o valor que recebeu, o nome da empresa que fez o empréstimo e está cobrando você;
- Faça um boletim de ocorrência para registrar o crime;
- Entre em contato com a ouvidora do INSS pelo site ou pelo número 135 e informe que já fez o boletim de ocorrência;
- Faça uma reclamação junto ao Banco Central pelo site ou pelo número 145. Isso serve para o Banco Central identificar que se a instituição teve algum envolvimento ou se decumpriu alguma regra;
- Para ter mais segurança, registre uma reclamação também no Portal do Consumidor, que é vinculado ao Ministério da Justiça.
Em caso de fraude, o dinheiro deve ser devolvido sem você precisar pagar nenhuma taxa por isso.
Esse texto ajudou você a entender o cancelamento de empréstimo consignado? Confira outras dicas sobre empréstimo consignado no blog BV Inspira!
