O veículo com restrição pode ser um problema na hora de vender o automóvel, procurar um empréstimo com garantia e até interferir na sua organização financeira. Além disso, existem tipos de restrições veiculares e cada uma delas tem causas e soluções diferentes também.
Pensando nisso, é importante entender o que é um veículo com restrição e regularizar sua situação perante aos órgãos de trânsito. Para saber mais, continue a leitura!
Afinal, o que é veículo com restrição?
O veículo com restrição é aquele que não pode ser submetido a determinados procedimentos, como a transferência de veículo ou o licenciamento. Por isso, quem está em busca de um carro, seja ele um usado ou seminovo, deve verificar se ele apresenta algum tipo de restrição.
Lembre-se de que adquirir um veículo com restrição é um investimento arriscado, pois você não conta com a garantia de que o vendedor tenha a possibilidade de retirar a pendência, por exemplo.
Além disso, alguns tipos de restrições podem gerar bloqueios do uso do carro e impedir que você circule com ele até a situação estar regulamentada perante ao órgão de trânsito responsável.
Como consultar restrição veicular?
Para realizar a consulta do veículo com restrição, você pode usar os canais online adequados para esse fim. A consulta pode abranger os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores).
Também é importante destacar que dependendo do tipo de restrição apresentada, o órgão oficial pode ser alterado ou complementar outro. Por isso, a restrição veicular pode ser informada aos proprietários e consultada no órgão de registro do seu automóvel.
Outra forma de consultar a situação do veículo com restrição é por meio da Carteira Digital de Trânsito. Lá você encontra diversas informações sobre o seu carro, incluindo a restrição veicular.
Quais são os tipos de restrição veicular?
Quando o assunto é veículo com restrição, é importante saber que suas variações irão determinar o modo de resolver a situação. Alguns tipos de restrição impossibilitam o automóvel de rodar, outras irão impedir a venda ou até mesmo a solicitação de um empréstimo com garantia de veículo.
Por isso, saber o que é cada restrição veicular é muito importante. Confira abaixo:
1. Restrição administrativa
A restrição administrativa ocorre quando temos irregularidades com os pagamentos e taxas do veículo ou quando a transferência não é realizada no prazo estipulado de 30 dias. Nesse caso, o Detran decreta automaticamente esse tipo de restrição.
Como retirar a restrição administrativa do veículo?
Para retirar a restrição administrativa do veículo, é necessário entrar em contato com o Detran do seu estado. A partir daí, você poderá realizar o pagamento da multa, a transferência do automóvel corretamente ou regularizar sua situação cadastral junto ao órgão de trânsito.
Veículo com restrição administrativa pode rodar?
Não! Além de impossibilitar o seu carro de rodar, a restrição administrativa pode acumular pontos na carteira. Também vale dizer que o dono do veículo não pode efetuar transações normais, como vender ou transferir o automóvel para outra pessoa.
2. Restrição financeira
A restrição financeira acontece quando o automóvel está envolvido em pendências relacionadas aos pagamentos de parcelas atrasadas. Isso impede que o veículo com restrição seja comprado ou vendido, por exemplo.
Segundo o Sistema e Informação do Brasil, a restrição financeira pode ser dividida em três categorias distintas, conforme veremos a seguir.
Alienação fiduciária
A alienação fiduciária acontece quando o dono do veículo realiza a aquisição por meio de uma instituição financeira, financiando ou via consórcio. A informação de como o automóvel foi comprado vai no CRLV do carro. É possível consultar o CRLV por meio da sua Carteira Digital de Trânsito.
Leasing
O leasing ocorre por meio de um contrato realizado entre a pessoa física ou jurídica que cede a utilização do carro por um determinado período, estabelecendo também o valor firmado entre as partes. Essa prática também é chamada de arrendamento.
Reserva de domínio
A reserva de domínio acontece quando o vendedor tem a intenção de permanecer como proprietário do veículo até que ele seja quitado pelo comprador.
Além disso, a restrição financeira só é retirada a partir do instante em que as parcelas são devidamente quitadas, em qualquer um dos casos.
3. Restrição judicial
Esse tipo de restrição veicular ocorre por meio de ordem judicial. As causas podem ser uma ação trabalhista, herança, divórcio, inadimplência de financiamento, entre outros motivos. A restrição judicial inviabiliza a venda do carro, a transferência e até mesmo a utilização dele.
Além disso, o Detran e o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) só conseguem retirar a restrição judicial se existir uma autorização legal do juiz. Nessa situação, seu veículo fica inscrito no Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), um sistema criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que permite a consulta rápida e intuitiva de dados sobre veículos.
4. Restrição Gravame
O gravame acontece quando você usa seu veículo como garantia para um empréstimo, mas não se preocupe, é um processo seguro e você ainda pode usar seu automóvel normalmente. Além disso, essa restrição é retirada após quitar o empréstimo, bastar dar baixa nele!
Acesse nosso conteúdo “Como tirar alienação de veículo quitado? Veja como é simples!” e veja como retirar o Gravame.
5. Restrição por sinistro
A restrição por sinistro ocorre quando o veículo se envolve em um acidente provocando danos nas peças. A partir disso, o veículo com restrição fica impedido de rodar até a identificação das avarias ou a depender da gravidade da situação.
É possível consultar o carro com sinistro através do Renavam, acessando o site oficial da Senatran. Para a retirada dessa restrição, é necessário entrar em contato com o Detran do seu estado e averiguar a gravidade dos danos registrados, pois isso influenciará nas etapas do processo.
Como tirar a restrição de um veículo?
Para tirar a restrição veicular, é necessário identificar o que gerou esse bloqueio. Por causa disso, os procedimentos para efetuar a regularização podem variar. O importante, para não passar por esse aperto, é evitar a compra de um veículo sem antes consultar toda a documentação.
Além disso, procure os órgãos públicos de trânsito, como o Detran e o Senatran, ou confira as informações que constam o registro do carro. Isso ajudará a identificar a causa do veículo com restrição e sanar a pendência.
Você também pode agendar uma visita ao posto do Detran, no estado que seu veículo está registrado, e fazer uma consulta detalhada da situação. Também é importante ser o proprietário do veículo ou representante a realizar todo o processo.
É possível fazer empréstimo com garantia de veículo com restrição?
Não! É importante regulamentar a restrição, independentemente do tipo, para realizar transações que envolvam o veículo. Por exemplo, é preciso que seu automóvel esteja quitado e com a documentação em dia. Portanto, regularizar o seu veículo com restrição é uma etapa importante para conseguir o empréstimo com garantia.
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De forma geral, a melhor forma de resolver a situação do veículo com restrição é procurar os órgãos competentes e saber como sanar esses problemas.
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