A intenção de gravame é um tipo de restrição veicular que impede qualquer transação envolvendo o veículo. Já o termo Gravame é uma referência ao cadastro realizado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele indica que o veículo está vinculado a algum contrato, como o de empréstimo com garantia, por exemplo.
Para entender mais sobre o que é intenção de gravame e como regularizar sua situação, continue a leitura!
O que é intenção de gravame?
A intenção de gravame é uma restrição veicular que indica que o automóvel não está apto a ser negociado, vendido, comprado ou transferido, mas ele ainda pode circular normalmente. Para mudar essa situação, é preciso regularizar seu ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) e emitir um novo CRV no Detran do seu estado.
Diferença entre intenção de gravame e Gravame
A intenção de gravame comunica que existe uma restrição para determinado veículo e, por isso, ele não está liberado para negociações. Já o Gravame, é o registro realizado no Departamento Nacional de Trânsito para restringir a transferência de propriedade do veículo.
Quem é o responsável pelo registro da intenção de gravame?
A intenção de gravame é registrada pelo banco, instituição financeira, ou Pessoa Física/Jurídica responsável pelo contrato de empréstimo ou financiamento do veículo. Inclusive, eles utilizam o Sistema Nacional de Gravames (SNG) para alertar ao DETRAN que esse bem não pode ser transferido, pois consta uma alienação fiduciária sobre ele.
Como consultar a intenção de gravame?
Para consultar a intenção de gravame, é necessário conferir o documento do veículo ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Ele costuma mostrar se o veículo está apto ou não a rodar nas ruas do país.
Caso você não tenha em mãos esse documento, há a possibilidade de consultar sua situação por meio do site do DETRAN. Para isso, é necessário saber a placa e o número do chassi do veículo em questão.
Há também a possibilidade de realizar a consulta por meio de despachantes credenciados que podem disponibilizar um serviço de um modo profissional e seguro.
O que fazer quando consta a intenção de gravame?
Ao detectar uma intenção de gravame na documentação, é necessário regularizar o seu veículo com a instituição credora do empréstimo com garantia ou financiamento através do pagamento das parcelas pendentes ainda.
Depois de pagar o empréstimo ou financiamento em aberto, você precisa dar baixa no Gravame, só assim a solicitação de regularização será resolvida. Quer entender como fazer isso em detalhes? Continue a leitura!
Como regularizar a intenção de gravame?
Para regularizar a intenção de gravame, você precisa entrar em contato com a empresa financeira que decretou a restrição. Em determinados casos talvez seja necessário ir até o DETRAN para consultar como está a regularização do documento do veículo.
Como dar baixa no Gravame?
A baixa do Gravame acontece quando é feito o pagamento integral do empréstimo, financiamento, consórcio ou arrendamento. A partir disso, a intenção de gravame é retirada do veículo.
Para baixar no Gravame, é preciso emitir um novo CRV e do CRLV. Além disso, é necessário alterar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emitir um novo documento.
De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo máximo para efetuar a baixa do gravame é de 10 dias.
É possível vender um veículo com intenção de gravame?
Não é possível negociar um veículo com intenção de gravame. A venda poderá ser feita apenas depois da regularização dos documentos necessários. Por isso, entre em contato com a instituição financeira que inseriu a restrição e com o DETRAN para atualizar o registro do automóvel.
Dá para comprar um veículo com intenção de gravame?
Não! Quando o veículo está com intenção de gravame, ele não pode ser usado em negociações. Para resolver essa situação, é preciso:
- Quitar os débitos e multas pendentes;
- Realizar a vistoria e pagar a taxa correspondente;
- Fazer o pagamento da taxa de emissão de CRVL;
- Pagar o IPVA antes do licenciamento anual.
Posso realizar um empréstimo com garantia de veículo que tenha intenção de gravame?
Não! Tanto a venda quanto uma operação de empréstimo envolvendo o veículo ficam inviáveis enquanto ele já apresenta essa restrição, pois indica que o automóvel já está vinculado a algum contrato.
Pode rodar um veículo com intenção de gravame?
Mesmo apresentando a intenção de gravame, você ainda pode usar o veículo! O objetivo do Gravame é só informar que o veículo está alienado a uma instituição financeira. Por isso, não se preocupe, você continua com posse total do seu carro, ônibus ou caminhão.
O bom é que, ao usar seu veículo como garantia de empréstimo, você consegue um ótimo valor e com juros mais baixos, já que a instituição financeira terá mais segurança nesse processo. Você também continua usando seu veículo e, depois das parcelas do empréstimo serem pagas, é só dar baixa e a intenção de gravame some.
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