Você já ouviu falar sobre veículo com alienação fiduciária? Se ainda não está familiarizado com o assunto e está em busca de mais informações, você está no lugar certo.
Você já deve ter ouvido alguém mencionar que o carro ou moto não pertencia a ele, mas sim ao banco. Essa situação ocorre quando o veículo é alienado para conseguir algum tipo de financiamento ou empréstimo, e o dono do veículo oferece seu bem como garantia.
Quer entender como funciona a alienação fiduciária de veículos? Continue a leitura e descubra!
Alienação fiduciária de veículos: o que é?
A alienação fiduciária de veículo é uma situação na qual o comprador recebe um empréstimo de uma instituição financeira e, em troca, ele deixa o próprio carro, utilitário, ônibus ou caminhão como garantia de pagamento das parcelas do crédito.
Ou seja, alienar um veículo é o mesmo que transferir sua propriedade para outra pessoa, no caso uma instituição financeira.
Dessa forma, se por algum motivo o comprador deixar de pagar as parcelas deste empréstimo ou financiamento, a instituição financeira tem o direito de recuperar o prejuízo, retomando o bem dado como garantia, ou seja, o veículo.
Logo, as instituições financeiras têm uma segurança para evitar prejuízos e inadimplências, já que esse processo é regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
Por conta disso, os empréstimos com garantia de veículo costumam ser vantajosos, com juros mais baixos, prazos maiores de pagamento e valores de crédito bastante chamativos, no banco BV, por exemplo, ele pode chegar até 120% do valor do veículo dado como garantia.
Pode andar com veículo alienado?
Sim, é possível andar com um veículo que esteja alienado. Embora o veículo ainda esteja sob a propriedade da instituição financeira até que o empréstimo seja integralmente pago, o comprador tem o direito de utilizar e circular com o veículo normalmente durante o período do financiamento ou empréstimo.
Como funciona a alienação fiduciária?
O veículo com alienação fiduciária envolve duas partes: o credor fiduciário e o devedor fiduciário. O credor, geralmente o banco, concede o empréstimo ou financiamento, enquanto o devedor é a pessoa que utiliza o dinheiro do empréstimo.
Quando um motorista possui um veículo com alienação fiduciária, essa informação deverá constar no documento do veículo, no campo de observação, alertando que o veículo pertence à instituição financeira até que todas as parcelas do empréstimo sejam pagas integralmente.
É importante ressaltar que você pode utilizar o veículo normalmente, porém, só se tornará efetivamente proprietário quando todas as parcelas forem quitadas e a alienação fiduciária tirada.
Como pedir empréstimo com garantia de veículo?
Quer entender mais como funciona o processo de empréstimo de um veículo utilizando a alienação fiduciária? Veja o exemplo abaixo.
Imagine que você precisa de um valor de R$60.000, mas possui apenas R$10.000 em mãos. Nesse caso, você opta por uma instituição financeira e solicita um empréstimo com garantia de veículo no valor do seu carro para completar a quantia.
A partir desse momento, será necessário apresentar alguns documentos, como o DUT/CRLV do veículo, a fim de demonstrar que você possui condições de assumir o pagamento do empréstimo.
Além disso, o valor do empréstimo não pode comprometer mais que 30% da renda e só é realizado se você for maior de 18 anos e possuir um veículo seminovo ou usado quitado e em boas condições.
Caso o seu crédito seja aprovado, o valor será pago diretamente à você para usar como desejar, e sua dívida passará a ser com o banco que concedeu o empréstimo. Ou seja, até que você pague totalmente o empréstimo, o veículo estará em posse da instituição financeira.
Como incluir o Gravame na documentação?
Quando você realiza um empréstimo ou financiamento colocando seu veículo em garantia, é obrigatório atualizar a documentação dele no início do contrato, incluindo o Gravame, isto é, a informação que o veículo tem alienação fiduciária.
A Resolução do Contran nº 689 de 27/09/2017, informa que no CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou no DUT (Documentação Única de Trânsito) deve constar no campo de “Observações” quando o automóvel está alienado a alguma instituição financeira.
Isso porque se não houver a inclusão do Gravame no CRV/DUT, o veículo se torna não licenciado e multas podem ser cobradas. Além disso, quando você terminar de pagar o empréstimo ou financiamento, não será possível dar baixa no Gravame.
O processo da inclusão do Gravame no documento do veículo pode conter algumas taxas e é feita no Detran do seu estado, a partir dos documentos exigidos por cada central.
Além disso, pode ser necessário que seu veículo passe por uma vistoria veicular, para avaliar as condições e avarias existentes. A vistoria é feita por uma Empresa Credenciada de Vistoria, por isso, você não precisa se preocupar em procurar algum mecânico por conta própria.
A partir do momento que você atualizar o documento do veículo com o Gravame, é possível continuar com o contrato do seu empréstimo com garantia de veículo. Ao contrário, você pode ficar sujeito às multas e ao cancelamento do financiamento ou empréstimo.
Como consultar um veículo alienado?
Conforme dito anteriormente, a legislação exige que a condição de alienação do veículo seja expressa na sua documentação, sendo possível verificar se existe uma alienação registrada e também se outros débitos estão em dia.
Isso proporciona uma maior segurança no momento da negociação. Caso você não tenha acesso a esse documento por qualquer motivo, é possível realizar uma consulta com o número do RENAVAM e a placa do veículo.
Para realizá-la, é preciso acessar o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e inserir os dados do veículo. Por lá, será possível visualizar todas as informações burocráticas relacionadas a ele e quais são os débitos pendentes.
Caso você tenha conseguido economizar uma quantia significativa e acredite que ela seja suficiente para quitar o empréstimo antecipadamente, é possível entrar em contato com a instituição financeira para renegociar os termos.
Uma vez acordadas as novas condições, será importante proceder com a desalienação do veículo. Dessa forma, você poderá obter a liberação do veículo com alienação fiduciária e passará a ser totalmente de sua propriedade.
Como regularizar a sua alienação fiduciária?
Quando a última parcela do financiamento do carro é paga à instituição financeira, é responsabilidade do banco informar ao Detran que a alienação foi quitada, e essa informação deve constar no documento do veículo.
Esse processo é conhecido como baixa do Gravame e deve ocorrer automaticamente em até 10 dias corridos após a quitação total do empréstimo.
No entanto, caso a baixa do Gravame não ocorra, o proprietário do veículo pode entrar em contato com a instituição financeira para solicitar à instituição um comprovante de quitação do financiamento.
Há alguns motivos pelos quais a baixa pode não ocorrer de forma automática, como a existência de multas ou IPVA não pagos, ou a antecipação de parcelas do contrato.
Além disso, a instituição financeira também não conseguirá realizar a baixa do Gravame, caso o proprietário do veículo não tenha regularizado a documentação, no início do contrato, junto ao Detran para a inclusão da informação do Gravame na documentação do veículo.
Por isso, é importante não ter nenhuma pendência, e realizar atualização do documento do veículo, no início do contrato, além de resolver essas questões pendentes para que a solicitação seja feita corretamente e o veículo fique livre de restrições financeiras.
Já para retirar o carro da alienação fiduciária, você pode se dirigir ao órgão de trânsito responsável pela emissão dos documentos do veículo e solicitar a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo) sem a observação de alienação fiduciária. Esse processo todo é amparado em lei pelo Contran.
Após concluir esse processo, não haverá mais nenhuma restrição associada ao veículo e você terá a propriedade dele, legalmente registrado em seu nome e livre de quaisquer ônus ou obrigações financeiras anteriores.
O que acontece se não regularizar a documentação?
A falta de regularização da situação de alienação fiduciária do veículo pode resultar em problemas jurídicos para o comprador.
Caso o Gravame, que indica a existência da alienação, não esteja devidamente registrado no CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência), o Detran pode aplicar uma multa e até mesmo bloquear o licenciamento do veículo.
Portanto, é de extrema importância que o comprador cumpra com suas obrigações financeiras e proceda à atualização da situação do veículo com alienação fiduciária, assim que o financiamento ou empréstimo for totalmente quitado.
O que fazer quando o veículo está com restrição de alienação fiduciária?
Quando um veículo está com restrição de alienação fiduciária, significa que ele ainda está vinculado a um financiamento ou empréstimo. Se você está enfrentando essa situação, aqui estão algumas dicas do que você pode fazer:
1. Verifique a situação do financiamento ou empréstimo
Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento ou empréstimo com garantia de veículo para obter informações atualizadas sobre a dívida. Verifique se há pagamentos em atraso ou outras pendências que possam estar causando a restrição.
2. Negocie
Caso você esteja com dificuldades financeiras para pagar as parcelas do empréstimo, entre em contato com a instituição financeira para discutir possíveis opções de renegociação. Eles podem oferecer alternativas para ajustar as condições de pagamento e ajudar a regularizar a situação.
3. Efetue o pagamento das parcelas em atraso
Se houver parcelas em atraso, procure organizar-se para quitar esses valores. Entre em contato com a instituição financeira para solicitar informações e realizar os pagamentos pendentes.
4. Solicite a baixa da restrição
Após quitar integralmente a dívida ou regularizar os pagamentos em atraso, é importante solicitar à instituição financeira a emissão da baixa da restrição de alienação fiduciária do veículo. Essa solicitação é realizada junto ao próprio banco, e eles serão responsáveis por comunicar o órgão de trânsito (Detran) sobre a quitação do financiamento ou empréstimo.
5. Atualize a documentação do veículo
Com a baixa da restrição de alienação fiduciária, é necessário atualizar a documentação do veículo.
Entre em contato com o Detran ou o órgão de trânsito responsável na sua região para obter informações sobre os procedimentos necessários para emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Documento Único de Transferência (DUT), sem a observação de alienação fiduciária.
Alienação fiduciária do DETRAN
É importante ressaltar que cada estado possui suas próprias orientações e procedimentos em relação à alienação fiduciária do veículo junto ao DETRAN.
As normas e regulamentos podem variar em termos de documentação necessária, taxas, prazos e processos para dar baixa no veículo com alienação fiduciária e atualizar os documentos do veículo.
Para isso, é possível acessar o site oficial do DETRAN do estado em questão. Confira o que o DETRAN de cada estado fala a respeito da alienação fiduciária de veículos:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
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